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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
O Orador: — O que é facto é que o secretário é mais outro autor do diversas proezas, num processo muito curioso que foi ràpidamente resolvido.
Encontramos reünido o verdadeiro corpo do doutrina.
O governador da Guino, Sr. Velez Caroço, é um homem a quem a nossa província da Guiné deve os mais altos serviços.
Apoiados.
E um oficial com grande vontade de acertar e trabalhar, procurando por todos os meios desenvolver a província e conseguiu-o.
Apoiados.
Merece de todos nós a mais alta consideração pelos seus serviços, porque, devo dizer-se, vários estrangeiros e muitos que visitaram a Guiné prestaram a êsse oficial o melhor preito de homenagem. Apoiados.
Mas êsse oficial foi, realmente, aqui muito discutido a propósito dum processo dum secretário do govêrno por faltas que tem cometido para com êste governador, mas que êle por virtude de ordem do Ministro mandara sindicar.
Tem Cs to secretário alta protecção, e por isso o governador foi atacado.
Alegando o governador no seu requerimento que não tinha os meios de manter a disciplina na província da Guiné, apresenta a sua exoneração.
Diz o Sr. Ministro das Colónias que êste facto representa uma desconfiança aos seus actos.
Devo dizer que o governador da Guiné nesse requerimento estava bem convencido de que a disciplina não podia ser mantida; eu não.
Hoje, porém, reconheço que S. Ex.ª tinha razão nos argumentos apresentados no seu requerimento.
Sem mais troca de explicações foi dada a exoneração ao governador imediatamente.
Ao mesmo tempo mandava-se ver um processo já resolvido pelo Ministro, e dava-se um novo castigo (Apoiados) por faltas das, mais graves que se podem assacar a um funcionário de alta posição.
Não apoiados.
Apoiados.
Não tinha autoridade, nego-lha por completo, o Sr. Ministro das Colónias de examinar êsse decreto de exoneração: o funcionário recorreria para o Supremo Tribunal Administrativo.
Apoiados.
Não está, repito, na alçada do Ministro analisar um decreto de que ninguém pode recorrer. Assim se demonstra que os homens mais ponderados, homens do estudo, homens que meditam antes de lançar qualquer parecer, quando vão para as cadeiras do Poder perdem a noção das cousas o se julgam senhores absolutos.
Portanto pregunto: quem é que está na boa doutrina? Quem é que está em desacôrdo com a declaração ministerial?
Seria eu que exonerei um funcionário prevaricador (Não apoiados do Sr. Ministro das Colónias) ou é S. Ex.ª que abusando da ranis alta posição, assim procedo?
Julgo ser verdadeira ima entrevista dum jornal em que o Sr. Presidente do Ministério dizia que tinha feito o seu Ministério tanto a pressa — e eu estou de acôrdo — (Risos) que até para não ir acordar o Sr. Presidente da República se tinha pôsto a jogar. Imaginei que isto era uma forma de pôr em evidência a rapidez com que só formavam Ministérios, mas agora vejo que há um Ministro que protege o jôgo.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — Há outros Ministros que o protegem, ainda mais.
Mas não são dêste Ministério.
Se querem os nomes posso dizê-los.
O Orador: — Há até um processo volumoso.
Havia um alto funcionário que jogava a batota com outros funcionários.
Foi confessado por êle próprio.
Mas foi reintegrado nas suas funções.
Isto é moralizar?
Não, isto é desmoralizar a administração pública.
Apoiados.
Afirmar-se que se punem os cúmplices e premiá-los assim, é o próprio Govêrno a pôr-se em desacôrdo contra o que vem defendido na declaração ministerial.
Sr. Presidente: quero confessar que nunca imaginei que certas acções se