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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
disciplinar, composto pelos directores gerais, apenas lhe aplicava a pena de 120 dias de suspensão.
Estudei o processo, e, apesar de se tratar da opinião dum conselho disciplinar, fiz os considerandos devidos ao meu despacho e dei-lhe a demissão, porque era assim que devia proceder para moralizar a administração republicana.
Apoiados.
Não me servi da benevolência que todos apontam, e que realmente tem sido um dos nossos males; não me servi dessa benevolência porque sei que nem todos podem resistir a essa dualidade que há dentro do mesmo indivíduo: um eu em que o coração nos indica que sejamos compassivos, e outro eu que nos diz que temos deveres a cumprir e que isso é mais alto que os rebates do coração.
Doutra vez que fui para o Ministério das Colónias tive conhecimento de que alguns lobos também haviam descido ao povoado e quiseram arranjar lugares de comissários do Govêrno junto de emprêsas que nada tinham com o Estado. Mandei buscar o processo; eram 29 lugares, a que eu chamei a minha peruada, por o caso ser próximo do Natal, e foi duma vez uma peruada, pois mandei a respectiva exoneração para a Presidência da República.
Criei assim inimigos, mas cumpri o meu dever.
Apoiados.
E por isso não me venham dizer que o parecer dum conselho disciplinar deve seguir-se. Êle deve ou não seguir-se conforme a moralidade do caso e os interêsses do Estado.
E por estas e outras que nós vemos a cada passo os mais criminosos desejarem a queda dum Govêrno, porque dizem: «Não, com êste Ministro não se faz nada, esperemos por outro». E é por isso que temos caído neste descalabro da administração pública.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, agradecendo a amabilidade da Câmara em me ter escutado. Simplesmente quero ainda dizer que não se deve explorar com a situação do Partido Republicano Português. Êle tem dado e está dando as maiores provas de patriotismo.
Apoiados.
Se quisesse deitar o Govêrno a terra, tinha-o feito no primeiro dia da sua apresentação, e se aqui, numa votação a que assisti, o Govêrno teve maioria de dois votos, isso deve-se, digo-o com íntimo prazer da minha alma, à votação de quatro monárquicos.
Não, o Partido Republicano Português é claro nas suas afirmações. Não há que estar à espera que êle envie setas; não, nem eu aqui usei da palavra para dirigir as setas a que se referiu o Sr. Ministro das Colónias; foi simplesmente para defender um acto meu em virtude do que se tinha passado na outra Câmara e para pôr a claro o que são actos de administração.
Sr. Presidente: quando um partido tem a maioria que o meu tem, não se negando a governar, mas indicando a união de todos, e suporta um Govêrno contra a sua indicação, é porque é um partido que põe acima dos seus interêsses os da República.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A Câmara viu há pouco que eu interrompi as considerações do Sr. Rodrigues Gaspar quando tinha passado o período de antes da ordem do dia. Porém a Câmara entendeu que S. Ex.ª podia continuar a usar da palavra com prejuízo da ordem do dia. Agora o Sr. Ministro das Colónias pediu a palavra para responder àquele Sr. Deputado. Entendo que a Câmara lògicamente permitirá que S. Ex.ª possa usar da palavra.
Apoiados gerais.
Tem a palavra S. Ex.ª
O Sr. Ministro das Colónias (Vicente Ferreira): — Sr. Presidente: razão tinha eu quando interpretei o significado das setas. Era a declaração de guerra.
Sôbre êste caso que claramente expliquei, abstendo-me de comentários, do decreto de nomeação do Sr. José Domingues dos Santos, bordou-se, como tinha sido anunciado, uma série de considerações, feitas pelo Sr. Rodrigues Gaspar, meu antecessor na pasta das Colónias. E S. Ex.ª, que começou por dirigir-me algumas amabilidades, para que eu não tivesse