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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
geral e entreguei-o nas mãos dêsse funcionário, que era o Sr. Santos Monteiro.
V. Ex.ªs compreendem muito bera que o Ministro, tendo muitos assuntos, e importantes, a tratar, não pode esperar que lhe tragam aquilo que pede; no emtanto, quando, de facto, comecei a compreender que havia realmente vontade que o processo não me viesse parar às mãos, mandei chamar à minha presença o próprio Sr. Santos Monteiro, e, tendo-lhe falado sôbre o assunto, êle disse-me que me havia 'de trazer o processo; porém, não mais me apareceu, tendo-se dado o caso de eu no dia seguinte ter feito entrega da minha pasta.
O que posso garantir à Câmara é que, se tivesse continuado na pasta das Colónias, êle havia de me entregar o processo; porém aproveitou-se justamente da minha saída para que o processo não chegasse ao meu poder.
Eu, Sr. Presidente, aponto êste facto para mostrar a V. Ex.ª que na verdade houve a dentro do Ministério a preocupação de que o processo não mo viesse parar às mãos.
O Sr. Minjstro das Colónias, Sr. Presidente, foi duma grande injustiça para com a minha pessoa, falando em perseguições políticas, tanto mais quanto é certo que tenho sempre pugnado contra as perseguições políticas; porém, o que eu vejo com profundo desgosto é que se estão fazendo grandes perseguições políticas ao Partido Democrático, não só no que diz respeito à pasta das Colónias, mas a todas as outras pastas.
Todos sabem, Sr. Presidente, a forma como se está procedendo com os homens dêsse partido, os quais aliás, aqui têm estado a ajudar o Govêrno, discutindo as propostas que aqui tem apresentado, pois a verdade é que se não pode dizer que nós não deixamos governar (Apoiados), e bom será, Sr. Presidente, que se não. abuse dessa circunstância, visto que estamos aqui pugnando não somente pelos mais altos princípios partidários, mas sim também poios altos interêsses do país e da República.
Referiu-se ainda o Sr. Ministro das Colónias a Ministros que fizeram concessões; porém, eu devo dizer à Câmara que não acusei o Ministro por fazer concessões, simplesmente citei factos, e nada mais.
Para outras concessões apareceram informações favoráveis; por consequência, com informações favoráveis, evidentemente que os Ministros tinham de despachar.
O que houve aqui de notar foi a diversidade de procedimento; é que para os mesmos terrenos houve informações em certa ocasião num sentido, e noutras ocasiões em sentido diverso.
O Sr. Carlos de Vasconcelos; — Sete anos depois, modificadas todas as condições.
O Orador: — Sr. Presidente: o que citei foram factos, não atacando Ministros. Apenas o que mostrei foi a legalidade dos factos, o mais nada.
Finalmente, o Sr. Ministro das Colónias disse que eu lhe tinha assacado a responsabilidade ou tinha feito a acusação de proteger jogadores.
Tenho a dizer a S. Ex.ª que nas minhas palavras nunca vai a intenção de ofender quem quer que seja, nem preciso disso para nada. O que tive em vista foi condenar o procedimento dêsse encarregado do Govêrno, que jogava com os sou s subordinados, dando-lhe apenas vinte dias de suspensão. Evidentemente que, dando êsse castigo, deminui-lhe enormemente a pena, não dando o verdadeiro valor a um acto que julgo criminoso perante o Código Penal.
Sr. Presidente: terminarei dizendo ainda que realmente lamento que o Sr. Ministro das Colónias me respondesse duma maneira tam agastada, indo mesmo buscar casos que nada têm com o assunto e ligando a minha atitude de hoje com qualquer cousa que lhe tenham dito de que havia guerra ao Govêrno. Contra isso é que eu protesto, porque, desde que me constou que no Senado só havia afirmado que fora anulado um despacho que eu tinha dado, porque não se achava justo, eu entendi que devia hoje mesmo explicar a minha atitude, e ao mesmo tempo preguntar ao Sr. Ministro das Colónias o que havia a êsse respeito.
Não falei em qualquer inquérito; foi S. Ex.ª quem expôs o assunto à Câmara como melhor entendeu.
Tenho dito.
O orador não reviu.