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Diário da Câmara dos Deputados
se diga que o Parlamento se desinteressa duma questão desta importância o ou. que sôbre o assunto tenho opiniões fornadas que bastam à minha consciência para saber como votar, pedi a palavra par i reconhecer aquilo que o Sr. Ministro das Finanças também tinha reconhecido: que há a necessidade- de sôbre êste assunto incidir um ponderado e — porque não di-zê-lo? — largo debato. Fechar o debate seria desprestigiar-nos. Estou certo de que êle se não fechará porque dentro das disposições regimentais, na invocação oportuna delas em seguida à admissão da moção que vou mandar para a Mesa. eu terei gasto tempo para falar, mas para falar salvaguardando o Parlamento das acusações injustas que lá fora tantas vezes lhe fazem e que talvez agora com aparência de muita justiça lhe pudessem e devessem mesmo ser-lhe feitas.
Mando para a Mesa a minha moção.
Tenho dito.
G orador não reviu.
É lida na Mesa a moção do Sr. Carlos Per fira.
É admitida.
Moção
A Câmara dos Deputados, ouvidas as explicações do Sr. Ministro das Finanças, reconheço a necessidade de sôbre êste assunto incidir um ponderado debate.
Sala das Sessões, 5 de Dezembro de 1923. — Carlos Pereira.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: não estava prorrogada a sessão, mas teria de haver sessão nocturna. Todos o sabiam e não o ignorava, pelo menos, um dos apresentantes dêste assunto. Não fui directamente prevenido, nem me foi solicitado que por qualquer forma concorresse para que não houvesse sessão, e, no emtanto, os apresentantes da questão julgaram-se dispensados do dever de vir aqui.
Nessas condições, se a sessão fôr encerrada, peço a V. Ex.ª e à Câmara que não considerem como ofensa o facto de eu, amanhã ou depois, tendo afazeres inadiáveis, como tiveram certamente essas pessoas, porventura me dispensar também de comparecer.
Antecipadamente apresento a V. Ex.ª e à Câmara as minhas desculpas, não me cabendo dúvida de que concordarão em que o procedimento que para comigo houve da parte das pessoas a que me referi não pode deixar de ser igualado pelo meu para com essas pessoas.
Um àparte do Sr. Carlos Pereira que se não ouviu.
O Orador: — Evidentemente, julgo que todas as pessoas podiam faltar, menos quem apresentou a questão e o Ministro. Apenas reivindico para o Ministro o mesmo direito que essas pessoas se arrogaram.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que o meu ilustre amigo Sr. Morais Carvalho, que é quem por parte da minoria monárquica se incumbiu de tratar dêste assunto, se retirou por ter constatado não haver número. Só por tal motivo não está aqui, pois que nós não temos por norma vir à Câmara para levantar, questiúnculas o não aparecer para tratar das questões de alto interêsse nacional.
Tenho dito.
O orador mio reviu.
O Sr. Velhinho Correia (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: pela minha parte não me desinteresso desta questão. De resto, desde que fui um dos Deputados interpelantes, não podia desinteressar-me dela.
Simplesmente estava convencido de que não havia sessão esta noite.
Foi esta a razão por que não vim mais cedo; mas, uma vez avisado, apressei-me a comparecer e, se houver número, aqui estarei para continuar a intervir no debate.
Quanto ao Sr. Paiva Gomes, tenho a. dizer que a S. Ex.ª interessa tanto esta questão como a mim. Se S. Ex.ª não está presente, tal facto deve-se apenas à mes-