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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
ma circunstância por que ou também não estava.
São estas as explicações que eu tinha a dar à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: nesta sessão, tam em família, devo declarar que, se o Parlamento não se dispuser a trabalhar, o acto do aumento da circulação fiduciária terá de ser repetido forçosamente.
Êste procedimento da Câmara, Sr. Presidente, não se justifica de maneira nenhuma, tanto mais quanto é certo que assuntos há e importantes a tratar.
Não posso, portanto, Sr. Presidente, deixar de protestar contra esta atitude da oposição, pois a verdade é que nós, quando na oposição, nunca procedemos de tal forma, estando aqui muitas vezes até às quatro e cinco horas da madrugada.
A Câmara, portanto não se deve admirar, repito, de que eu amanhã, por quaisquer circunstâncias, não possa igualmente aqui vir, o que aliás será de todo o ponto justificável, visto que tenho muitos assuntos a tratar, julgando-me além disso com o mesmo direito a faltar às sessões.
Situações como esta, Sr. Presidente, não se justificam nem mo podem agradar, porquanto govêrnos de simples expediente não convêm à Nação, nem eu na verdade vim para aqui para me sujeitar a tal.
O meu desejo, Sr. Presidente, é trabalhar com o Parlamento, e assim não posso deixar de protestar contra a atitude da oposição, pois, na verdade, dir-se há que S. Ex.ªs se combinaram para aqui não vir, protesto esto que eu igualmente dirijo a alguns Deputados do meu partido..
O Sr. Maldonado de Freitas: — O que eu posso garantir a Ar. Ex.ª é que a mais de um Deputado eu ouvi dizer que já tinham passado a palavra e que não vinham à sessão.
O Orador: — Seja como fôr, o caso é que não tem justificarão alguma a meu ver.
A minha estranheza é para todos os Deputados, quer da maioria quer da minoria.
O Parlamento não tinha o direito de fazer o que fez em face dos meus desejos de trabalhar com êle.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Já há dias que estamos a viver de surpresas de uma mais ou menos disfarçada provocação.
Sabe V. Ex.ª em que condições foi marcada sessão para esta hora da noite: já perto das 19 horas e meia, inesperadamente para muitos Deputados que não estavam na sala, sem que se tenha feito a aplicação do preceito regimental,
O Sr. Presidente (interrompendo): — Eu tenho feito cumprir o Regimento.
O Orador: — Limitei-me a rememorar factos sem nenhum propósito de discutir ou de comentar a forma como V. Ex.ª interpretou o Regimento e a ninguém é lícito tirar ilações políticas dêste facto.
A única cousa que orienta a nossa acção é o sentimento da Pátria.
Não houve, certamente, da parte de qualquer dos Deputados que iniciaram êste debate qualquer propósito político ou pessoal.
A situação é esta: há uma sessão cuja parte destinada à ordem do dia foi posta em discussão quási no fim da hora em que costumam terminar os trabalhos da Câmara. Por essa circunstância, muitos Deputados não puderam ter conhecimento de que havia sessão nocturna, nem modificar a sua vida para aqui comparecerem.
É lícito a cada um de nós dar ao facto a interpretação que quiser.
Pelo Partido Republicano Português posso assegurar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que ninguém conseguirá, sem o nosso protesto, tirar qualquer conclusão política do que se passou.
Eu não quero de maneira nenhuma discutir a estranha teoria que o Sr. Ministro das Finanças desenvolveu em relação à obrigação de comparecer no Parlamento; ela vale os próprios termos em que foi exposta e perderia o seu sabor se eu fizesse algum comentário.
Tenho dito.
O orador não reviu.