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Diário da Câmara dos Deputados
virtude das dificuldades financeiras do Tesouro, das quais não me ocupo neste momento, porque talvez ouvisse a argumentação de que o Estado não poderia ter dificuldades de tanta monta; ou as poderia resolver como tantos outros, o têm feito.
Não o quis,, porém, S. Ex.ª fazer, mas disse-nos ontem que, seguindo as pisadas dos seus antecessores, não fez mais do que acautelar os interêsses do Estado, e diz-nos S. Ex.ª que vendeu libras e não emprestou libras.
Mas nos considerandos da sua moção o Sr. Rêgo Chaves diz-nos o seguinte:
Leu.
É, portanto, o Sr. Rêgo Chaves, autor da operação, que nos diz que não fez empréstimos de libras, mas vendeu libras, porque não queria perder a posição que tinha nos Bancos de Londres. E por isto que lamento que o Sr. António. Fonseca, única pessoa de direito que tem intervindo neste debate, não esteja presente, porque na verdade, só uma pessoa que conheça direito me pode dizer se o Sr. Rêgo Chaves vendeu libras.
Como é que eu, que de direito sei tam pouco, posso, na verdade, por êstes considerandos da moção do Sr. Rêgo Chaves, discutir êste ponto de direito?
Todavia, há um ponto de facto, é êsse é que não ouvi discutir ainda. Êsse ponto de facto é que o Sr. Rogo Chaves lançou na praça, as libras, vendendo-as.
Disse S. Ex.ª ontem que nesta operação os Bancos é que prestaram serviços ao Estado e não êste aos Bancos.
O Sr. Rêgo Chaves, quando Ministro, das Finanças, na única intenção de estabilizar o câmbio, cedeu as libras à praça; mas viu que o câmbio cada vez se agravava mais.
S. Ex.ª, embalado pelo canto de sereia dalguns Bancos, que lhe diziam que a única forma de estabilizar a nossa divisa cambial seria a de lhes entregar uma certa soma de libras ouro, fez uma série de manobras financeiras, que deram o resultado de tornar ainda pior a situação.
Esta é que é a situação de facto.
Toda a gente vivia então do optimismo, convictamente esperançada de que a crise cambiai, tendo atingido a sua maior acuidade, breve se resolveria. Era esta então a situação da praça. O Sr. Velhinho, Correia sabe-o bem. S. Ex.ª deve recordar-se de que foi na segunda quinzena de Setembro que eu apresentei a minha proposta de navegação, em que, para os devidos efeitos, era considerado o câmbio de 30.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Mas dias depois os banqueiros — segundo S. Ex.ª então afirmou — declaravam que não se responsabilizavam na tornar firme a operação constante da proposta.
O Sr. Rêgo Chaves (interrompendo): — Eu nunca afirmei tal cousa, porque não é verdade. Nunca os banqueiros se me dirigiram a declarar que não tornavam firme a operação.
Mas mesmo que eu tivesse de confirmar a afirmação dá V. Ex.ª, isso em nada destruiria às palavras do Sr. Fausto de Figueiredo.
O Sr. Velhinho Correia: — Se havia em muitos espíritos êsse optimismo, em muitos outros havia decidido pessimismo.
Entanto isto é assim que houve sempre compradores para libras.
O Orador: — O Sr. Velhinho Correia não tem razão. Nessa altura todas as operações a prazo se faziam em condições inferiores às operações a contado.
Interrupção do Sr. Velhinho Correia: que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidentes não estou neste momento discutindo a mentalidade ou psicologia dos homens que fazem afirmações desta natureza, mas ùnicamente a lógica e o raciocínio que a elas devem, presidir.
Sr. Presidente: nesta questão que é decapitai importância não há apenas, como a Câmara vê, questões de direito a debater; há uma importantíssima questão de facto a ajuizar, e essa não pode passar despercebida á todas aquelas pessoas que, apreciando a questão, lhe queiram dar o seu voto com toda a lealdade e justiça.
Tem-se discutido amplamente nesta Câmara, qual a natureza da operação, mas, ainda mais, quem foi o Ministro que nela.