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Diário da Câmara dos Deputados
da Silva e outra cousa não era de esperar de S. Ex.ª que é um verdadeiro homem de bem.
Creio que pela forma como expus a questão ela ficou colocada nos seus verdadeiros termos.
A atitude tomada pelos Srs. Paiva Gomes e António Fonseca creio que não foi a melhor para acautelar os interêsses do Estado, porque uma discussão destas pode prejudicar os interêsses do Estado e das casas bancárias que têm o direito de ser respeitadas.
Disse o Sr. António Fonseca na sessão de anteontem que, fossem quais fossem as calúnias que aparecessem nesta Câmara, por mais variados que fossem os boatos, o que era preciso é ter a coragem de falar e dizer a verdade com aquela lealdade e sinceridade que S. Ex.ª costuma pôr nas suas cousas.
A meu ver a questão saiu muito mal do Conselho Superior de Finanças, pois não compreendo qual atitude se tomasse apenas porque um dos seus membros não estava de acôrdo com a decisão tomada. Julgou ter assim servido os interêssses do Estado? Eu julgo o contrário.
A questão deve ser encarada sob vários aspectos; e um dêles é a informação dada pelo Sr. Ministro Rêgo Chaves.
S. Ex.ª tentou pôr um travão na marcha do câmbio, mas não o conseguiu. E então S. Ex.ª seguiu o processo de lançar portarias sôbre portarias; e, entre elas, apareceu o decreto de 20 de Dezembro que determina liquidar em escudos as operações existentes nessa data.
Sabem V. Ex.ª qual era o câmbio a essa data? Era a 19!
O que resultou disto foi essas 400:000 libras não renderem 50:000 contos!
Era esta a situação criada pelo decreto, aliás com o mais louvável intuito e desejo único de ver se podia acudir à situação cambial que era das mais graves.
São cousas da máxima complexidade e cajás consequências é precisa atender.
Continuou-se a viver no regime das prorrogações até o Govêrno do Sr. António Maria da Silva, em que o Sr. Portugal Durão mandou ouvir, e quanto a mim muito bem, a Procuradoria Geral da República e o Conselho Superior de Finanças.
Êsses corpos emitiram o seu parecer e deram a sua opinião.
Sr. Presidente: desde que a operação não foi levada a cabo, não se pode discutir ou aceitar outra doutrina que não seja a apresentada pelo Sr. Cunha Leal, Ministro das Finanças.
É indispensável acautelar os legítimos interêsses do Estado.
Tudo quanto eu tenho dito não passa de uma sugestão e não é uma proposta.
Sr. Presidente: eu não sei qual é a decisão que a Câmara tomará nesta questão. Estão pendentes as moções dos Srs. Paiva Gomes e Rêgo Chaves.
Parece-me que a minha sugestão é a melhor; é a que se deve atender; mas se a Câmara resolver o contrário, bom será que todos reflictam nas consequências que podem advir para o Estado.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações; mas é possível que eu use de novo da palavra. Todavia direi que não se pode fazer outra cousa que não seja exigir as dívidas aos Bancos e às casas bancárias. Um dos Bancos tem 22:000 centos, outro 12:000 contos e uma. casa bancária tem 100 contos o portanto não têm de se preocupar com a moção do Sr. Paiva Gomes.
O que é preciso é pagar ao Estado.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: vão ser muito limitadas as minhas considerações, porque o assunto está devidamente esclarecido. Cada um de nós já sabe, efectivamente como há-de votar em harmonia com a sua consciência, com as suas responsabilidades e no intuito de melhor servir os interêsses do Estado.
Começo por dizer que não tinha, nem podia ter, qualquer intuito menos leal ou menos correcto, ria carta que mandei ao Sr. Presidente do Ministério a propósito desta questão.
Desejava, apenas, que um problema desta ordem não fôsse decidido sem que o Parlamento se pronunciasse, estando principalmente anunciada como estava uma interpelação do Sr. Paiva Gomes.
Como era também a minha intenção de não resolver êste problema sem se realizar