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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
dos trabalhos parlamentares, tem o dever de o fazer claramente.
Eu é que não posso dizer à Mesa que, em vista dos Srs. Deputados que haviam pedido a palavra não se terem resolvido a comparecer, a discussão seja encerrada.
Eu não tenho mais nada a dizer ao Parlamento senão isto.
A questão das libras arrasta-se há muito tempo.
Estávamos em sessão prorrogada tratando do assunto, e se V. Ex.ªs querem dar a discussão por encerrada, eu nada tenho com isso, na certeza de que o Parlamento não pode fazer jôgo encoberto contra o Govêrno.
O Parlamento fará as votações como entender, e o Govêrno aguarda os seus resultados; na certeza de que não tem culpa que os Srs. Deputados que se inscreveram não comparecessem.
O Sr. Vitorino Godinho: — Mas V. Ex.ª disse que isto não era uma questão de Govêrno, e sim uma questão aberta.
O Orador: — Mas V. Ex.ª há-de permitir que enjeite completamente a minha responsabilidade pela falta de comparência dos Srs. Deputados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente:, eu era uma das pessoas que se haviam inscrito para discutir esta magna e importantíssima quentão, que entendo deve ser apreciada ampla e serenamente.
Porém o Sr. Ministro das Finanças pôs um ponto que é de ponderar por todos nós, e, em assunto desta natureza, não sei se praticaríamos um acto capaz, votando com tam pequeno número de Deputados.
O Sr. Carvalho da Silva: — Mas com êste pequeno número de Deputados não se pode votar.
O Orador: — Se a Câmara entende, não tenho dúvida em me inscrever para apreciar o assunto em discussão, deixando à responsabilidade da minha consciência a razão porque o faço.
Tenho dito.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: como se trata de uma questão muito importante, e há alguns Srs. Deputados inscritos, requeiro a V. Ex.ª que a sessão seja encerrada e prossiga amanhã a discussão.
O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Ex.ª para que a sessão seja encerrada, parece-me não estar dentro das normas parlamentares e regimentais.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não há o número necessário de Deputados, e o assunto pela sua importância não pode ser tratado com o número de Deputados que estão presentes.
Àpartes.
Assim não deve V. Ex.ª continuar os trabalhos.
Àpartes.
O Sr. Carlos Pereira (sôbre a ordem): — Sr. Presidente: a questão de que se trata é muito importante o grave, e representa interêsses materiais.
Sr. Presidente: os discursos que se têm pronunciado podem dividir-se em dois grupos.
Num dêles têm lugar os que se referem ao aspecto jurídico da questão e que analisam os vários despachos que se lavraram com o fim de defender os interêsses do Estado.
Analisada a questão sob o aspecto jurídico, salientou-se que nem houve acôrdo quanto à natureza dos contratos.
Outras considerações foram feitas em que, deixando-se o aspecto jurídico, se pôs o aspecto moral, o que revelava as intenções do primeiro Ministro que despachou.
Assim nós ouvimos as explicações do Sr. Ministro das Finanças em que S. Ex.ª estranhou, direi mesmo que verberou, o alheamento, numa sessão tam importante, até mesmo dos seus próprios correligionários.
De facto, se à primeira vista parece que há alheamento, não há, pois que Deputados, como o Sr. Velhinho Correia e outros, não estão presentes por não saberem; mas o Sr. Velhinho Correia já mandou dizer que deixava tudo para vir ao Parlamento.
Eu, se falo, não é no sentido de gastar tempo, mas sim para que lá fora não