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Sessão de 21 de Dezembro de 1923
mento, que dê escudos; reconheço por tudo quanto lá presencieis e por tudo quanto conheço de administração da colónia, que talvez seja um bocadinho perigoso para Moçambique a autorização de contrair um empréstimo, sem que o Govêrno da metrópole e o Parlamento sejam ouvidos.
Estou convencido de que, mesmo com a autorização que se pede, a província de Moçambique não ficava dispensada de enviar para o Parlamento o texto definitivo do contrato, para lhe não faltar a sanção do Poder Legislativo.
Embora não tenha competência para uma boa interpretação de textos, porque demais a mais possuo a vantagem de não ser bacharel (Risos), acho que é boa interpretação das bases orgânicas da província entender que o texto definitivo aqui deveria vir, no que aliás só haveria vantagem.
Pôsto isto, dou por findas as minhas considerações, pedindo desculpa à Câmara do tempo que lhe tomei.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Cunha Leal: — Requeiro que esta discussão se suspenda até que seja publicado no Diário do Govêrno o projecto de acôrdo resultante das negociações em Londres, entre os representantes do Govêrno Português e os banqueiros ouvidos sôbre o empréstimo.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Cunha Leal.
O Sr. Rodrigues Gaspar (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: eu estou nas condições de qualquer empregado de uma casa da Misericórdia, que tivesse recebido na «roda algum menino que nela fôsse colocado para ser tratado.
Como vi que pediam socorro á Misericórdia, recebi o menino, tratei dêle e agora não há maneira de saber-se quem é o pai.
Risos,
Pela minha atitude até agora, estará naturalmente muita gente convencida de que sou eu o pai desta proposta de lei.
Eu não sou o pai, mas a verdade é que ou não vejo ninguém a defendê-la.
Já tive ensejo de explicar à Câmara que todo o meu empenho em que a comissão de colónias desse o seu parecer e ràpidamente, provinha da circunstância do o Sr. Ministro das Colónias, de então, apresentante da proposta, ter declarado à Câmara que o empréstimo ficaria sem efeito se não fôsse tornado firmo até 31 do mês corrente.
Ora, se a comissão de colónias não tomasse essa resolução de apresentar desde logo o seu parecer, e de pedir até a sua discussão, dir-se-ia a todo o tempo, caso o empréstimo se não efectuasse, que a província de Moçambique ficara sem o empréstimo por causa da falta da comissão de colónias, que não quisera dar parecer com a devida urgência, visto a proposta ser da autoria de um antagonista político dos membros da maioria da mesma comissão.
Surgiria inevitàvelmente a politiquice.
Ora eu já tenho dito que não se admitem politiquices em questões de alta importância para o país.
Apoiados.
Trata-se de uma questão verdadeiramente nacional, da maior importância e que carece da máxima ponderação.
De resto, Sr. Presidente, eu devo dizer que S. Ex.ª o Sr. Brito Camacho que foi um Alto Comissário, no final do seu discurso, disse que reconhecia que era de uma necessidade urgente dar-se à província de Moçambique autorização para ela contrair um empréstimo.
Já por mais de uma vez tenho dito, Sr. Presidente, que a minha preocupação tem sido a realização de um empréstimo que à colónia possa dar uma vida própria, do forma a que ela se possa administrar como as circunstâncias o exigem, pois a verdade é que temos de realizar muitas obras de fomento, entre elas o alargamento da nossa rêde ferroviária até à fronteira, para o que julgo absolutamente necessário o empréstimo.
De resto, Sr. Presidente, devo declarar mais uma vez à Câmara que o que se discute não é um projecto de contrato, mas sim uma proposta para a realização