26
Diário da Câmara dos Deputados
fazia ligeiras observações sôbre a maneira como tinha sido conduzida esta discussão.
Dizia o Sr. Rodrigues Gaspar: E ou não necessário à província de Moçambique realizar obras que interessam à sua economia? E respondia naturalmente a si próprio, que sim, que era necessário.
Dizia depois o Sr. Deputado, que se referiu com ar superior às observações de alguns dos contraditores' da proposta: E ou não necessário contrair empréstimos externos para essas obras necessárias, por isso que a província de Moçambique não tem maneira de realizar, de per si, essas obras? E o Sr. Rodrigues Gaspar respondia também afirmativamente. Então — dizia ainda — não temos mais que nos preocupar com esta questão.
Aparece uma proposta permitindo à província de Moçambique realizar empréstimos para êste efeito; êste objectivo é necessário conseguir-se, e, por conseqüência, por que razão vêm fazer oposição a esta proposta, aludindo a vagas negociações que tenham sido feitas, à maneira como tenham sido conduzidas e ao seu resultado?
A verdade é esta: se uma proposta como a que nos foi apresentada, fôsse, realmente, trazida à discussão da Câmara anteriormente à realização de quaisquer negociações, poderiam discutir-se as vantagens, os prós e os contras dessa proposta, achá-la vantajosa ou desvantajosa, e depois as pessoas que tivessem êste instrumento nas mãos poderiam fazer dêle um mau uso, prejudicando o País, mas, como não podíamos adivinhar aquilo que os negociadores futuros podiam fazer de um instrumento de uso útil, a nossa responsabilidade fica completamente ilibada e a dos negociadores de pé, e, se de facto êsses negociadores se tivessem servido de um bom instrumento para uma má obra, não tínhamos mais que fazer senão torná-los culpados pelo seu procedimento.
Mas a situação de hoje é muito diferente daquela que correspondeu à apresentação de uma proposta semelhante para Angola.
Esta proposta não visa a habilitar a negociar empréstimos, mas a sancionar negociações já feitas.
Particularmente sei o resultado dessas negociações e declaro que, ao contrário de muitas pessoas que têm uma opinião favorável sôbre a maneira copio foram conduzidas, as reputo prejudiciais e que aquilo que se quere fazer não é conveniente para os interêsses do País.
Quando sei que existem determinadas negociações que conduzem a certos resultados que reputo prejudiciais, imagine-se que alguém me vem dizer que não me devo importar com essas negociações, que devo esquecer o que sei.
Evidentemente, porque o sei por uma confidência, mas vejam V. Ex.ªs o conflito moral que se estabelece dentro de mim próprio, que estou convencido de que se fizeram péssimas negociações, cujos resultados, quando forem conhecidos, hão-de revoltar muita gente, e, justamente, contra a maneira como foram conduzidas, e que sem uma condenação, sem protesto, iria fazer esta cousa curiosa de discutir a proposta que nos foi apresentada, pedindo a minha própria consciência que esquecesse aquilo que lhe foi revelado.
Não me posso servir disso, porque é uma confidencia, mas não posso deixar de dizer que o que me foi revelado é prejudicial aos interêsses do pais, e, nestas circunstâncias, não posso deixar de pôr a mesma questão que pus como questão prévia, e se o Sr. Ministro das Colónias não quiser responder claramente à minha pregunta, e dizer se acha bom e útil para o país o contrato que se negociou em Londres, terei o cuidado de fazer em breve um requerimento pedindo que a discussão se interrompa até que essas negociações sejam conhecidas do país.
Não estamos a brincar com cousas sérias! Sabemos porque fazemos estas observações. Só ontem tive conhecimento do resultado das negociações, que não honram os negociadores. Se esta é a minha, opinião, compreende-se porque não tenho a augusta serenidade do Sr. Rodrigues Gaspar para dar o meu voto a esta proposta, como o dei a uma outra para autorizar Angola a fazer aquisições em certas bases, proposta que hoje estou arrependido de ter votado, porque também não deu muito bom resultado.
Fica, pois, compreendido que não há o menor intuito de obstrucionismo no requerimento que, se o Sr. Ministro das