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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: poucas palavras terei de dizer nesta ocasião sôbre a proposta de lei.
Sr. Presidente: o que parece que deve estar era discussão 6 a conveniência e oportunidade de se autorizar um empréstimo a contrair pela província de Moçambique, e parecia que se devia esclarecer se, realmente, havia conveniência nesse empréstimo e se era agora oportunidade de o contrair.
Tudo o que seja afastarmo-nos dêstes pontos de vista afigura-se-me que não esclarecerá o assunto.
O que foi apresentado à comissão de colónias para dar parecer não foi a minuta do contrato, mas simplesmente a proposta de lei respectiva, e portanto a comissão só tinha que dar parecer sôbre essa proposta, o assim se fez.
O Sr. Nuno Simões, que trata sempre todas as questões com n sua elevada inteligência e toda a dedicação pelos interêsses públicos. fez uma referência que pode, realmente, exercer certa sensação em todos nós, e que foi o facto de aludir a um telegrama de Londres, que leu, relativo a palavras pronunciadas pelo subsecretário parlamentar das colónias num banquete, donde parece deduzir-se que o empréstimo para a província do Moçambique seria feito sob um controle e sob fiscalização de estranhos.
Devo esclarecer êsse ponto e tenho pena de não ter aqui os documentos que existem no Ministério das Colónias, para se ver que o nosso delegado, o Sr. Augusto Soares, imediatamente ao conhecimento de aquele facto se ter dado, tratou de alcançar explicações sôbre as frases pronunciadas por êsse sub-secretário parlamentar o obteve explicações claras e peremptórias sôbre as palavras a que se referia o telegrama.
Apartes.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Peço a V. Ex.ª que me diga se houve correspondência telegráfica trocada sôbre o assunto.
Àpartes.
O Orador: — Houve correspondência telegráfica que existe no Ministério das Colónias e que poderá ser vista por V. Ex.ª, mas posso afirmar também que foi dada uma explicação cabal, de modo a não haver preocupações por essas palavras.
S. Ex.ª sabe que o Interland e a Rodésia são colónias sob a administração do Estado Inglês, e êsse sub-secretário referia se à necessidade que havia de Portugal e a Inglaterra caminharem juntos, de modo u serem tomadas medidas para o desenvolvimento dessas colónias e de Moçambique, e de forma que houvesse perfeito acôrdo.
Isto é, de resto, bem compreendido e nada tem de fiscalização, nem cousa que se possa parecer com a questão do empréstimo.
Devo ainda esclarecer a Câmara que sempre foi minha preocupação, quando estive no Ministério das Colónias, que o empréstimo a realizar nada tivesse de comum com o Convénio, o essa declaração tive ocasião de a fazer várias vezes à Câmara.
De facto, o Sr. Augusto Soares foi encarregado das primeiras negociações do Convénio e das negociações para o empréstimo, em virtude duma proposta apresentada nesta Câmara, mas logo nessa ocasião eu disse que nada tinha um assunto com o outro.
De maneira que as negociações feitas para o empréstimo em Londres são completamente desligadas, como se vê, das negociações para o Convénio, que ficaram adiadas para mais tarde. Se alguma preocupação existia, por parte de alguém, de que pudesse haver divergências para a negociação do empréstimo, o facto de já haver minuta, já haver Banco para negociar o empréstimo, estando adiadas as negociações para o Convénio, é uma prova evidente do que uma e outra cousa são completamente independentes.
Sr. Presidente: dadas estas explicações em resumo, direi ainda que estou certo de que ninguém nesta Câmara estará convencido de que não é necessário acudir-se à província de Moçambique para que ela tenha o desenvolvimento económico que necessita — e necessita com urgência. Aqueles que conhecem o estado da província hão-de certamente concluir quê ela necessita absolutamente de ter uma vida própria e que se pode talvez sintetizar o problema da administração de Moçambique dizendo: é indispensável nacionalizar Moçambique quanto antes. Nesta síntese