16 Diário da Câmara dos Deputados

Veja-se como aquilo que então era mau, aparece transformado em bom por uma imprensa mercenária e que preza pouco a dignidade da sua missão.

E, contudo, há uma razão simplicíssima que se mete pelos olhos dentro e que explica a diferença do procedimento do Govêrno a que preside o Sr. Álvaro de Castro e a do Govêrno a que presidiu o Sr. Ginestal Machado,

No texto das propostas do Sr. Álvaro de Castro, por exemplo naquela que diz respeito às escolas primárias superiores, há um considerando citando determinados artigos.

Importa ler os artigos citados, importa lê-los para se compreender qual era a diferença fundamental entre o pensamento do Sr. Álvaro de Castro e o pensamento que presidia às propostas que apresentámos ao Parlamento.

O Govêrno actual não realiza pràticamente nenhuma economia.

O que faz é extinguir quadros; mas, dessa extinção de quadros, resultará que os funcionários que os estejam preenchendo ficarão adidos ou prestando serviço noutras repartições.

Se ficam adidos, recebem 5/6 dos seus ordenados; se ficarem trabalhando noutro lado ganham pelo primitivo lugar.

Quere isto dizer que o Sr. Álvaro de Castro fez apenas isto: extinguiu quadros sem que daí resulte qualquer economia. Ora essa situação só pode acabar quando o Parlamento fizer a remodelação dos quadros; e o que eu queria era, antes dessa remodelação, começar por fazer uma grande economia extinguindo certos serviços e pagando aos funcionários que pertenciam a êsses serviços muitíssimo menos, e isso só quando não tivessem direito à reforma.

Assim só faria uma economia apreciável; ao passo que pela forma como o fez o Sr. Álvaro de Castro não resulta economia sensível.

Pregunto à Câmara qual foi aquele que teve o objectivo de iludir a opinião pública: se fui eu, querendo que as cousas corressem pelo normal, ou S. Exa., fazendo medidas que são transitórias, porque amanha poderão ser prejudicadas pela resolução do Parlamento, colocando todos os funcionários na circunstância de continuarem a ganhar o mesmo com a agravante de não fazerem cousa alguma.

Há também um problema muito debatido e para o qual chamo a atenção da Câmara.

Citou-se isso a propósito dos automóveis e telefones.

Dizia-se: os Ministros podem reduzir os automóveis, esquecendo-se, porém, a maior parte das pessoas, que tal afirmam, que alguma razão devia ter havido para que a comissão de finanças tivesse incluído na sua proposta dois artigos respeitantes a automóveis.

Se um Ministro tem realmente poderes para mandar vender uma dúzia de automóveis, um outro Ministro tem poderes para restabelecer a sua existência.

Já vêem V. Exas., portanto, que às vezes vale mais a pena ir devagar que depressa.

São estas as considerações que eu tinha a fazer com a minha inteira responsabilidade.

Nada tem com elas o partido à que pertenço.

Êste partido, pela boca do seu leader, dirá o que pensa acerca do problema político.

Conheço o que são os movimentos subterrâneos da vida portuguesa; e por isso me rio dos apregoados constitucionalismos.

Conheço claramente o papel de plutocracia da vida política portuguesa; mas não o respeitarei nem me quero sujeitar a êle.

Sou daqueles que dizem a verdade com a sua única responsabilidade.

E se fôr preciso acentuar mais o papel de certos constitucionalistas, ainda tenho mais para dizer.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: com muito prazer, fora do significado estreito da praxe parlamentar, dirijo ao Sr. Álvaro de Castro, como Presidente do Ministério, as minhas saudações.

O Sr. Álvaro de Castro tem-se afirmado sempre, na política portuguesa, a par duma inteligência de relevo, um altíssimo valor moral.

Apoiados.