14 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Mas, certamente, V. Exa. lembra-se da acção de Sidónio Pais que tam exalçada foi por V. Exa.

Sr. Presidente: quanto à anomalia do Partido Republicano Português ter indicado o Sr. Álvaro de Castro, então leader do Partido Nacionalista, para constituir Ministério, ela é apenas aparente; não houve anomalia nenhuma.

Quando da queda do Govêrno presidido pelo Sr. António Maria da Silva, o Partido Republicano Português tinha formulado os seus votos para que se constituísse um Ministério com carácter não partidário. A pessoa indicada, como é sabido, foi o Sr. Afonso Costa, que encontrou da parte dos adversários políticos uma negativa quási completa, havendo apenas da parte do Partido Nacionalista alguém que se propunha colaborar com êsse importante homem público.

Foi o Sr. Álvaro de Castro. Era portanto S. Exa. quem naturalmente estava indicado para presidir a êste Ministério, visto que perfilhava as ideas então apresentadas.

O Partido a que tenho a honra de pertencer deu a S. Exa. plena liberdade para escolher os seus colaboradores, e, portanto, não me parece que haja anomalia na atitude do Partido Democrático.

Sabia-se que os correligionários do Sr. Álvaro de Castro, designadamente aqueles que tinham constituído o Ministério que acabava de apresentar a sua demissão, tinham procurado obter do Chefe do Estado uma arma política contra o Partido que tinha maior representação nesta Câmara, e essa arma era a dissolução.

Nestas condições, eu pregunto a quem quer que seja, ainda ao mais faccioso, se não era legítimo, da parte do Partido Republicano Português, manter essa indicação, embora o Partido Nacionalista tivesse querido estar no Poder e o nosso partido fôsse da oposição.

O Partido Republicano Português manteve a indicação do Sr. Álvaro de Castro para a formação do Ministério, porque o Partido Nacionalista, que se reputava uma grande fôrça que pudesse dentro da República produzir o bem estar, se declarava incompatível com o Parlamento que tinha sido da maior benevolência para

com o Ministério do Sr. Ginestal Machado e sempre lhe manifestara uma atitude correcta.

Porquê? Quais foram os factos que deram lugar a esta incompatibilidade?

Não tinha sido êle da maior correcção para com êsse Ministério?

Não tinha estado sempre pronto a discutir projectos até sem o parecer das comissões?

Não se levantaram dificuldades algumas, absolutamente, à marcha do Ministério Ginestal Machado.

Nestas circunstâncias havíamos nós, Partido Republicano Português, de deixar de manter a indicação do Sr. Álvaro de Castro que nos merecia confiança, que sempre defendeu a República, dando-nos a garantia do seu passado na administração republicana?

Apoiados.

Os partidos são formados por homens; todos temos a nossa personalidade.

Não podíamos deixar de ter esta atitude; não podíamos deixar, de maneira nenhuma, de fazer essa indicação. Estamos convencidos de que, efectivamente, não nos teremos de arrepender, pela gerência ministerial do Govêrno presidido pelo Sr. Álvaro de Castro, desta atitude.

Apoiados.

Sr. Presidente: não podia deixar de dizer estas palavras, em que defino a situação, e explico inteiramente a atitude do Partido Republicano Português a que pertenço.

A crise ministerial foi resolvida em harmonia com disposições constitucionais.

O Partido Nacionalista havia pedido ao Sr. Presidente da República a dissolução parlamentar.

S. Exa., no uso legítimo, incontestável, das suas atribuições, declarou que não concordava com essa dissolução.

Estava naturalmente indicado que o Govêrno, que tinha feito êste pedido ao Sr. Presidente da República, pedisse a demissão.

Estava naturalmente indicado encarregar de formar Ministério aquela pessoa que não tinha essa opinião.

Não houve nem sombra de infracção da praxe.

Podia dizer-se que devia ser o Partido Republicano Português que devia consti-