Sessão de 24 de Janeiro de 1924 7

panhia pague duas taxas em lugar de pagar uma só.

Estava a questão neste pé, até que a companhia americana interessada veio reclamar contra a doutrina do § único. O caso evidentemente mudara de figura, a meu ver.

Porquê?

Porque o óptimo para nós seria o pagamento das duas taxas. Mas era preciso que a companhia concordasse com isso. Desde o momento, porém, que essa companhia vem declarar que não concorda com o aditamento, e que, só êle lhe fôr imposto, ela se desinteressa do caso e desiste do fazer a amarração do cabo no Faial...

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — A companhia tem absoluta necessidade de lançar o cabo, e a amarração só pode fazer-se no arquipélago dos Açores, por ser impossível lançar o cabo de Málaga a New-York.

O Orador: — podemos correr o risco do a companhia desistir do lançamento do cabo; e acabaremos, então, por não receber absolutamente nada.

Diz o Sr. Carlos de Vasconcelos que a companhia tem absoluta necessidade de fazer a amarração do cabo no Faial. Não é assim, Sr. Deputado. Eu tenho aqui um mapa muito interessante que mostra os diferentes cabos que reúnem o continente europeu com o americano, e que ponho à disposição dos meus ilustres colegas.

O orador rodeado de vários Srs. Deputados, dá explicações à vista do mapa,

Há muito tráfego que se faz por intermédio do cabo da Comercial Cab, e de outros cabos que ligam a Gran Bretanha cora a América do Norte, e em que Portugal não tem o mais pequeno interêsse, a não ser a laxa de trânsito que é a mesma que a Administração dos Correios e Telégrafos escolheu para a Union.

Quere a Câmara que o Govêrno Português imponha a uma companhia condições diversas daquelas que já estão estabelecidas para outras companhias?

O meu ponto de vista é muito simples: é o Estado Português poder ter interêsses no pagamento das taxas da companhia inglesa.

Se não fôr assim, o Estado Português

corre o risco de não receber nem dois nem mesmo um. Passa a não receber nada.

O Sr. Viriato da Fonseca: — É bom registar isto.

O Orador: - Independentemente disto êsse cabo não toca em território português. Naturalmente viria a passar aqui, e isto representaria um acréscimo de rendimento.

Receberia serviço de outros países da Europa e não só da Gran-Bretanha.

A Direcção Geral dos Correios e Telégrafos está absolutamente convencida do que do lançamento dêste novo cabo resulta nova receita. Estas companhias estão nas condições de fazer esta ligação com a América do Sul, ligando uma linha que toque no Faial.

Por ocasião da guerra, um dos cabos foi para França e outro para Inglaterra. Êste cabo ligou a Inglaterra, a França e a América.

Nas condições do novo cabo paga-se simplesmente a taxa no Faial.

Permita-me a Câmara que me refira especialmente a um parecer meu que foi bastante discutido.

Êsse parecer foi elaborado em 24 de Maio de 1923, há quási um ano, e era inteiramente verdadeiro na ocasião em que o fiz.

Interrupção do Sr. Carlos de Vasconcelos.

O Orador: — O assunto não é tam simples como V. Exa. o quere pôr. Começa-se a ver que a convenção tem acepipes para todos os paladares. Mas, podem fazer-se contratos particulares.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Em face dessa condição é que a Direcção Geral dos Correios e Telégrafos fez êsse contrato.

O Orador: — Quere V. Exa. ver os contratos em vigor? A convenção não se opõe a que os façam com a Companhia exploradora.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Não digo que o não possam fazer. Digo apenas que são lesivos dos interêsses da metrópole e da província de Cabo Verde,