Sessão de 24 de Janeiro de 1924 11

marinheiros que hoje se encontram em S. Julião da Barra, que lá estariam, mas outros.

Sr. Presidente: entendo que, sendo hoje uma data brilhante e de glória para a República, e como o Congresso da República mostrou a sua generosidade e a sua complacência para com os vencidos da revolta monárquica de Monsanto, eu entendo que não ficará mal à Câmara dos Deputados tentar hoje a reconciliação da família portuguesa, sôbre uma base de perdão a republicanos.

Quantas vezes — quási tantas como de anos tem a República de existência — se tem procurado reconciliar a família portuguesa, dando indultos, concedendo amnistias, lançando perdões aos inimigos da República.

Pois bem.

Eu creio que não é em vão que apelo, para a consciência da Câmara dos Deputados, a fim de, nesta hora, que é uma hora grande, se tentar pela minha iniciativa e d© um outro meu ilustre colega, que me deu a honra de subscrever o projecto, mais uma vez a reconciliação da família portuguesa, sôbre a base de um perdão concedido a puros republicanos.

Daqui a três dias vai celebrar-se na capital do norte o movimento feito pelos percursores da República: — vai solenizar-se a gloriosa data do 31 de Janeiro.

Foi, indiscutivelmente, êsse movimento que deu origem ao advento do nosso regime em Portugal.

Dizia um pensador e escritor francês que as ideas para triunfarem precisam da sanção da derrota; as ideas para triunfarem precisam de ser bebidas no sangue dos seus próprios defensores.

Pois foi a jornada de 31 de Janeiro a base do grande edifício republicano.

E eu não sei como haverá republicanos que se possam entregar a festas que tristeza não invadirá os espíritos daqueles homens que foram os precursores da República sabendo presos em S. Julião da Barra alguns dos companheiros dêsse tempo!

Não me esqueço de lembrar o nome do capitão de fragata João Manuel de Carvalho, essa alta e proeminente figura da República, que o Sr. João Chagas afirmou, numa carta publicada no Século, foi a primeira pessoa que encontrou

em Portugal a trabalhar a seu lado para o advento da República.

A mim, me disse o Sr. João Chagas que, antes de ter travado conhecimento com essa figura augusta da Democracia Portuguesa que foi Cândido dos Reis, antes de ter começado os trabalhos de preparação para a implantação do regime republicano, já João Manuel de Carvalho e Freitas Ribeiro, dois ilustres oficiais da marinha de guerra, trabalharam ao lado de João Chagas, Alves da Veiga e de tantos outros republicanos.

Escolhi propositadamente a data de hoje, a data da vitória da República em Monsanto, por estar certo de que todos os republicanos, pensando nas imensas revoltas que têm havido contra o regime, nas imensas insurreições havidas contra a segurança do Estado republicano, e pensando também na magnanimidade que tem havido da parte dos Governos e do Congresso da República, concedendo perdões e amnistias, se associariam de todo o coração à idea de soltar das prisões algumas das pessoas que mais trabalharam pela República e que estiveram em Monsanto e no Norte para a defender nobre e galhardamente.

Tenho, pois, a honra de mandar para a Mesa um projecto de lei, assinado também pelo Sr. Fausto de Figueiredo, concedendo a amnistia aos implicados no movimento de 10 de Dezembro.

Para êste projecto, requeiro desde já a urgência e, ao mesmo tempo, que êle entre em discussão amanhã, com ou sem parecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: a data de 31 de Janeiro marca um feito histórico em que intervieram portugueses.

A maioria católica cumpre sinceramente o dever de saudar todos aqueles que, por virtude de Monsanto e em volta de Monsanto, vibraram pela defesa de um ideal, pela defesa sagrada da Pátria.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: o Govêrno associa-se ao voto proposto pelo Sr. Almeida Ribeiro?