Diário da Câmara dos Deputados 14

nós, e as suspeitas que nos têm sido lançadas levam-me a dizer que num lado está o ramo e no outro se vende o vinho.

Eu tenho curiosidade de saber quem protege o Sr. João Manuel de Carvalho, e quem são as pessoas que levaram os marinheiros à situação em que se encontram.

Para terminar direi que, se tivéssemos lido com toda a atenção o projecto apresentado, não votaríamos sequer a sua admissão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: por princípio, sou contrário a tudo quanto seja amnistias, porque elas concorrem apenas para agravar a indisciplina que já hoje lavra no exército.

Sr. Presidente: uma amnistia neste caso, proposta pelo Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo, não poderia nunca merecer a minha aprovação, porque ela ia lançar um labéu pouco honroso sôbre aqueles que, embora presos, não praticaram delito algum.

No regulamento disciplinar, tanto do exército como da armada, há matéria mais que suficiente para pôr imediatamente em liberdade os marinheiros presos.

Fala-se muito, aqui e lá fora, em disciplina do exército, mas a verdade é que há pouca gente que saiba o que ela é.

Assim uma das bases fundamentais em que ela assenta é a seguinte:

Artigo 2.°, n.° 6.°, das disposições gerais do Regulamento disciplinar:

«Os chefes principalmente, e em geral todos os superiores, não esquecerão, em caso algum, que a atenção dos seus subordinados está sempre fixa sôbre os sons actos, e «que, por isso, o seu exemplo irrepreensível é o meio móis seguro de manter a disciplina, ficando, portanto, responsáveis pelas infracções praticadas pelos subordinados ou inferiores quando essas infracções tenham origem na falta de punição por parte dos mesmos chefes ou superiores, ou nas faltas por êstes cometidas, e não possam provar que empregaram todos os meios para prevenir ou evitar aquelas infracçõess.

Eu pregunto, Sr. Presidente, à Câmara e aos Srs. Ministros, se a falta dos subordinados não está plenamente justificada pelas faltas praticadas pelos superiores.

Se os marinheiros ainda estão na prisão é porque não se tem cumprido o regulamento disciplinar: é porque os Ministros e os militares não sabem o que é disciplina.

Sr. Presidente: o projecto de lei dos Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo não pode de forma nenhuma merecer a minha aprovação. Ele iria lançar sôbre todos aqueles que têm a sua falta perfeitamente justificada pela regra 6.ª, um labéu de criminosos que, estou certo, não aceitarão.

Sr. Presidente: vou terminar, repetindo mais uma vez que sou, em absoluto, contrário a tudo quanto é amnistias, e muito particularmente àquela que é apresentada pelos Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar, da maneira mais completa e decisiva, que dou, em meu nome pessoal, a mais completa adesão ao projecto de lei mandado para a Mesa pelos Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo, lamentando que a atmosfera da Câmara não seja propícia a que êle seja discutido imediatamente.

De facto, não faz sentido que sejam apenas os marinheiros da República, os únicos que tenham sido metidos na prisão, e que os seus cúmplices andem a passear.

Isto não faz sentido numa República que foi feita pelo povo e pelos marinheiros.

Sr. Presidente: eu também sou partidário daqueles que pretendem que se completem os inquéritos que sôbre esta questão se estão Jazendo.

Mas pregunto: onde estão os outros inquéritos?

Eu sei que está decorrendo um inquérito pelo Ministério da Marinha, mas onde estão os outros?

Porque é que prenderam apenas marinheiros?

Porque é que se castigaram praças e sargentos, sem um processo disciplinar?