24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Há pouco resolveu-se convidar o Sr. Presidente do Ministério a comparecer na Câmara, a fim de S. Exa. só encontrar presente quando houvesse de votar-se o seu requerimento sôbre determinada proposta de lei.

A Mesa, informou então que o Sr. Presidente do Ministério tinha de se demorar algum tempo no Senado.

Ora eu sei que o Senado já encerrou a sua sessão, e, por isso, eu pregunto a V. Exa. se sabe quais foram as razões que impediram S. Exa. de aqui comparecer...

O Sr. Presidente: - Na Mesa nada consta.

O Orador: — Nesse caso peço a V. Exa. para convidar o Sr. Presidente do Ministério a comparecer à sessão, porque eu não suponho que S. Exa. se tivesse ausentado, praticando assim uma manifesta desconsideração para com o Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: os ilustres Deputados da oposição bateram todos a mesma tecla, isto é, todos foram unânimes em afirmar que estamos em presença dum acordo, cujos termos é indispensável conhecer.

Ora a Câmara já sabe muito bom que não se trata dum acordo, mas sim duma minuta, que já foi publicada nos jornais, e que é apenas uma das propostas apresentada por um dos contratantes. Não há, oficialmente, qualquer cousa do que se possa inferir que foi aceita a doutrina dessa minuta. Há, apenas, estudos, combinações, démarches, mais nada.

Eu sou daqueles que entendem que essa minuta, se fôsse, transformada em proposta do acordo, seria absolutamente inaceitável, porque nem o próprio Smuts a conseguiria fazer em termos mais nocivos aos interêsses da província de Moçambique o da Metrópole. Eu seria, pois, o primeiro a votar contra ela.

A verdade, porém, é que não é essa minuta que está em discussão, mas sim a proposta apresentada pelo Sr. Vicente Ferreira quando Ministro das Colónias. Essa proposta já está votada na generalidade. Resta, aprovar sem detença o re-

querimento do Sr. Abílio Marçal, o depois, na especialidade, apertar de tal forma as condições dentro das quais o empréstimo devo realizar-se que torne impossíveis quaisquer prejuízos para os interêsses da província e da Metrópole. Isto é o que há a fazer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: V. Exa. diz-me se há alguma resposta do Sr. Presidente do Ministério?

O Sr. Presidente: — Não, senhor.

O Orador: — Nesse caso insisto no meu pedido.

Quando na generalidade se discutiu a proposta de empréstimo, em certa hora da noite e em sessão prorrogada, estabeleceram-se negociações que naturalmente envolviam um compromisso pelo menos de ordem moral entre diversos membros da Câmara no Contido do tolerarem que a proposta fôsse votada na generalidade, com a condição do que a especialidade se não discutiria emquanto não fôssem apresentadas as bases do contrato.

Êste compromisso deveria ser respeitado por todos que o tomaram, para não dar a impressão do que andamos a iludir-nos uns aos outros.

Se dêste lado da Câmara houvesse a suspeita de que tal compromisso vinha a ser tam fàcilmente quebrado, não teríamos consentido quê se tivesse considerado votada a proposta na generalidade.

Porque é que o Sr. Ministro das Colónias, que tem assistido a êste debate, se não pronunciou ainda?

Porque é que o Sr. Ministro das Colónias não pediu ainda a palavra sôbre o modo de votar, tanto mais que se gabe que S. Exa. está em desacordo com o Chefe do Govêrno?

Porque é que o Sr. Presidente do Ministério não vem aqui ao Parlamento expor qual a sua opinião?

Andamos a jogar às escondidas?

Nós havemos de votar o empréstimo, mas precisamos de conhecer as bases respectivas.

Sr. Presidente: as bases que foram distribuídas particularmente escaldaram-nos