24 Diário da Câmara dos Deputados

A propósito, devo citar que quando o Sr. Brito Camacho era Alto Comissário tinha apenas 600 libras anuais, o que representa 50 libras mensais, que, como V. Exa. aa vêem, é muito inferior às 950 libras que recebia o governador do distrito de Tete.

Vejam V. Exas. quanto isto tem de injusto e de inconveniente.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — V. Exa dá-me licença?. É apenas para dizer que durante todo o tempo que estive em Moçambique como Alto Comissário não recebi sempre as 50 libras, porque em determinada altura, como tivesse grande necessidade de ouro, reduzi as 50 libras a 25, o mesmo fazendo aos chefes de serviço.

O Orador: — Sr. Presidente: as informações que me chegaram, tanto de pessoas estranhas ao serviço público como das próprias entidades oficiais — como o Conselho Legislativo da província, onde esta questão foi debatida — foram de que o vencimento do Sr. Alto Comissário devia ser de 400 libras mensais.

Quere isto dizer que quem de direito, na administração dos dinheiros públicos em Moçambique, entendeu que o Alto Comissário devia ter 4:000 e tal libras anuais.

O que é que poderia ter feito o Ministro? Enviar um telegrama para Moçambique dizendo que concordava, e o Alto Comissário começava a receber, além das 4:800 libras, mais a diferença que vai para os 36 contos; mas o Ministro não fez isso, porque entendeu que os vencimentos do Alto Comissário deviam estar dependentes da Metrópole.

Eu fiz com que os vencimentos do Alto Comissário fossem função da carestia da vida, e pus de lado o critério de dar escudos e libras.

Preferi, e creio que bem, multiplicar êsse vencimento pelo coeficiente do custo da vida local.

Isto é claro como água. Mas porque o coeficiente da carestia da vida tem de ser determinado na colónia, ficaria o vencimento do seu Alto Comissário dependente do valor que nela se arbitrasse a essa carestia. E então eu estabeleci um coeficiente que seria determinado pelo Minis-

tério das Colónias. Ficaria assim êsse Ministério a regular o vencimento dos Altos Comissários.

Desta forma êsse vencimento ficaria sendo 12 vezes mais o que era dantes, devendo notar-se que a lei já determina que nenhum funcionário receberá menos de 10 vezes o que recebia em 1914. Êste vencimento seria pago em escudos, mas em escudos de Lourenço Marques.

Quando me ocupei dêste assunto não o fiz desânimo leve. Tenho por isso a minha e consciência absolutamente tranqüila.

A Câmara que faça o seu juízo — se é que o já não tem feito sobre tudo quanto se tem dito a respeito dos vencimentos dos Altos Comissários.

Diz-se que o governador da África do Sul ganha 24:000 libras. A propósito, eu devo dizer o seguinte: quando no Senado se tratou da criação dos Altos Comissários eu manifestei-me contra.

Ainda hoje não estou arrependido do que disse, nem da opinião que sustentei, mas desde que os Altos Comissários existem é indispensável que se lhes dêem os meios indispensáveis para poderem desempenhar as suas elevadas funções com prestígio para o País.

O facto de eu não ter concordado com a criação dos Altos Comissários, visto achá-los desnecessários, não me levou, a quando Ministro, revoltar-me contra êles ou a, de qualquer maneira, impedir a sua acção.

Vou terminar, agradecendo à Câmara a atenção com que me tem escutado;

Estou convencido de que expliquei claramente a razão por que mexi nos vencimentos do Alto Comissário de Moçambique.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram, enviadas.

O Sr. Camacho não fez a revisão dos seus «àpartes».

O Sr. Cunha Leal: — Não acompanhei o Sr. Rodrigues Gaspar na sua tara agradável dissertação sôbre galos velhos e novos em presença de galinhas de muita idade. Parece que S. Exa. conhece muito dêsses costumes e que tirou da interpelação realizada boa impressão sôbre os