22 Diário da Câmara dos Deputados

Eis a razão por que eu não tencionava entrar no debate.

Porém há afirmações feitas nesta Câmara, que me obrigam, embora em breves palavras, a dizer alguma cousa.

Sr. Presidente: eu creio que tenho dado sempre provas de respeitar as opiniões alheias, quaisquer que sejam as ideas políticas de quem as manifesta.

Nunca recorri a quaisquer artifícios para poder fazer prevalecer a verdade, porque quem tem razão, com retórica mais ou menos extensa ou até sem ela, não precisa de recorrer a quaisquer artifícios, nem recorrer a insinuações, para fazer prevalecer a verdade e ficar acima de tudo.

Como não uso dêsses processos, sinto-me enojado, verdadeiramente enojado, perante aqueles que recorrem a insinuações ou que não têm respeito pela dignidade alheia, a fim de se manterem dentro do campo do que é justo ou do que se pode admitir entre homens que são representantes da Nação, e que devem ser, acima de tudo, sempre verdadeiros.

O ilustre Deputado Sr. Cunha Leal na sua interpelação disse que lhe parecia que tinha desaparecido do Ministério das Colónias um documento importante, e passou a ler várias páginas de uma cópia dêsse documento.

O Sr. Ministro das Colónias respondeu que êsse documento não tinha desaparecido, mas que estava na mão do antigo Ministro Rodrigues Gaspar.

Assim, pela primeira vez, eu tive conhecimento de que se tinha pretendido o documento sem que me tivessem dito nada.

O Sr. Cunha Leal, com toda a correcção que lhe conhecemos, não insistiu mais depois da explicação dada pelo Sr. Ministro das Colónias.

Sr. Presidente: devo muita consideração à Câmara e respeito à verdade, para explicar o que é o caso do documento. Quem mandou fazer êsse relatório? Fui precisamente eu que era Ministro e depois de se ter apresentado o auditor fiscal de Angola nada trazendo sôbre o resultado da sra missão.

Então, determinei que se elaborasse um relatório, como devia ser, o que aquele funcionário fez, relatório que deu entrada na Repartição competente. Desejando eu analisá-lo, solicitei êsse relatório à repartição, que mo entregou.

Sabem todos os que têm passado pelas cadeiras ministeriais que o tempo que se passa no gabinete não é suficiente para se tomar conhecimento de todos os assuntos que pelas mãos do Ministro passam. E, assim, não há Ministro algum que não tenha, levado para casa um ou outro documento que mais o interêsse ou lhe fira a atenção, para o examinar cuidadosamente. Foi o que eu fiz com o relatório em questão, levando-o para casa com inteiro conhecimento da repartição competente. Nunca ninguém me disse que necessitava de examinar êsse documento, porque eu remetê-lo-ia imediatamente ao Ministério.

De resto, o relatório não tinha desaparecido, nem podia desaparecer, porque constava a entrada dele na repartição, sabendo-se que eu estava de posse dele.

A cada passo, se dá a circunstância de haver parlamentares que pedem documentos arquivados nos diferentes Ministérios e que os levam para casa para compulsar, e ninguém jamais afirmou que tais documentos desapareceram ou foram sistematicamente retirados, porque toda a gente sabe onde êles se encontram. E, como visse que a explicação dada pelo Sr. Ministro das Colónias ao Sr. Cunha Leal tinha caiado no ânimo dêste senhor, nada acrescentei.

Vejo agora que foi enviada para a Mesa uma moção em que, num considerando, se faz a afirmativa de que o Sr. Rodrigues Gaspar t retiraria do Ministério um documento. E contra isso que quero protestar, é contra êsses processos de fazer política que eu lavro o meu veemente protesto, porque não considero tais processos dignos desta Câmara.

Apoiados.

É lamentável que, nesta casa do Parlamento, haja quem faça afirmações sem o menor fundamento, e só com o propósito de amesquinhar adversários políticos. Como se poderia sonegar o referido relatório se no Alto Comissariado de Angola, há cópia dele?

O Sr. Norton de Matos: — Em Angola há duas cópias: uma no meu gabinete, e outra na Repartição de Finanças.

O Orador: — Eram estas explicações que eu pretendia dar à Câmara, e justa-