18 Diário da Câmara dos Deputados

encontra o porto da Beira, porque êle não pertence propriamente ao governo da província, mas posso dizer que o seu estado é miserável.

E se nós deixarmos êsse porto e nos lembrarmos de outro grande porto que tinha excelentes condições de aparelha-mento e apetrechamento para poder atender ao seu desenvolvimento marítimo, a situação é de molde a entristecer-nos.

Isto que se passava há alguns anos, quando tive ocasião do trabalhar e estacionar em Moçambique, continua na mesma situação.

Um porto natural, o porto lógico de saída de mercadorias do território do Niassa, era naturalmente o porto de Quelimane.

Nesse porto, de onde já parte uma linha férrea, que tem poucos quilómetros de extensão para o interior, não há absolutamente nada feito em matéria de cais acostáveis.

Nestes termos, é indispensável fazer-se toda a linha de cais acostável, e organizar um serviço de dragagem da barra, por forma a garantir em qualquer estado de maré a entrada dos navios.

E êste um dos pontos mais importantes da aplicação dos empréstimos a realizar: é dotar os portos marítimos da província com aquelas condições de exploração e elementos de vida que são absolutamente indispensáveis para nós correspondermos àquilo que exige de nós Moçambique e o hinterland que não é português.

O problema do Moçambique está ligado a êste empréstimo, e as acusações que se fazem à administração dessa província andam em redor do desenvolvimento industrial e agrícola da parte central da África, dando-lhe possibilidades de saída para o mar.

Nós não temos o direito de negar a êsses povos que trabalham na África central os meios para exercerem a sua actividade.

Por isso não há o direito de pôr a mais ligeira dificuldade à aprovação dêste projecto.

Todos os estudos feitos com o caminho de forro do Pôrto Amélia estão concluídos, esperando apenas a dotação respectiva.

O que se passa com as linhas férreas de comunicação pode dizer-se o mesmo

com respeito a todas as partes que carecem de elementos para o seu desenvolvimento.

Não é possível o desenvolvimento agrícola da província sem que lhe sejam dados os meios financeiros necessários para êsse desenvolvimento.

Desde que se levantaram as dificuldades da política sul-africana, cada vez mais se torna necessária a autorização do empréstimo, a fim, de facilitar o seu movimento com a África do Sul, porque o Govêrno fia União cada voz mais se queixa da falta do meios de comunicação.

É necessário desfazer essas acusações, mostrando que estamos empenhados em dotar o porto de Lourenço Marques com as linhas férreas precisas para darem saída para o mar mas não é apenas com palavras que podemos fazer isto: é com meios práticos, que são os financeiros. Portanto, a votação dêste artigo 1.° não deve merecer da parte da Câmara senão simpatia. A nossa inçaria é que tem dado ocasião à questão política da União Sul-Africana.

Nós não temos nada com êsse facto, nem temos culpa dêles mas não posso deixar de me referir ao desastre notável que sofreu o Sr. Smuths nas últimas eleições.

Tendo ido para Londres, quando voltou à União Sul-Africana verificou que o seu partido não tinha ganho, tendo tido poucos votos.

Disso resultou que a situação política do Sr. Smuths era precária.

Nós não temos nada com isso, mas o que é certo é que êsse caso para nós tem alguma importância.

No momento presente êsse nosso inimigo já não tem a importância que tinha, visto que o Sr. Smuths teve de entrar em política de acordos. Teve de fazer concessões, como lhe impõe o próprio partido trabalhista, que exige que seja dado o primeiro lugar aos negros da União Sul-Africana.

Esta preferência representa uma complicação a resolver agora, quanto à obrigatoriedade de contratar pretos para a mão de obra.

Há pois neste momento a necessidade de conceder à província de Moçambique o poder contrair um empréstimo, visto que poderá deixar do vir êsse caudal de ouro resultante da mão de obra.