Sessão de 12 de Março de 1924 23

O que a V. Exa. lhe custa é ver que a República vai por um caminho em que não pode ser atacada.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período de

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Alberto Jordão: - Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para
a nomeação do secretário da comissão concelhia dos bens da igreja em Évora.

Sr. Presidente: trata-se de um funcionário que tem pendente um processo disciplinar por ter recebido indevidamente dinheiro no exercício do seu cargo. Estou convencido de que, se o Sr. Ministro da Justiça soubesse isto, não o teria nomeado.

Desejava, pois, que S. Exa. olhasse para esta questão a fim de que a República se dignifique um pouco mais, evitando-se os percalços da natureza do que venho de referir, e ainda para que os adversários do regime não digam que são nomeadas pessoas para cargos cujo exercício necessita de uma idoneidade que não têm.

Chamo, pois, a atenção de S. Exa. para êste assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: em primeiro lugar devo dizer que não fiz a nomeação de ânimo leve. Possuía as devidas informações sôbre as qualidades da pessoa nomeada, as quais me foram dadas pelo meu representante lá, que é o delegado, e ainda pelo administrador do concelho. Essas informações eram de molde a poder-se fazer a nomeação, que de resto não tem a mínima importância, porque não é remunerada nem dela pode advir qualquer inconveniente.

Sr. Presidente: quero ainda acentuar que o administrador do concelho não é meu correligionário...

O Sr. Alberto Jordão (em aparte): — Nem meu.

O Orador: —... nem tampouco o delegado.

Perante as informações que me foram prestadas nada tinha a opor à nomeação.

O Sr. Alberto Jordão: — Mas eu tenho a opor, porque garanto a veracidade das minhas afirmações.

V. Exa. mande pedir ao Ministério do Interior um processo de sindicância aos actos do oficial e do amanuense do Govêrno Civil de Évora, e verá como é verdadeiro o que há pouco afirmei.

O Orador: — V. Exa. é talvez um pouco precipitado nos seus juízos, uma vez que a sindicância a êsse funcionário está ainda decorrendo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem do trabalhos;

Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscreverem):

A de hoje.

Proposta de lei n.° 668, que altera as leis que criaram as juntas autónomas dos portos de Tavira e Vila Real de Santo António.

Ordem do dia:

A de hoje.

Parecer n.° 068, que autoriza o Govêrno a adjudicar em concurso a construção e exploração de uma zona franca em Lisboa.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Negócio urgente

Desejo ocupar-me, em negócio urgente, da missão oficiai a Paris e Londres do director geral da Fazenda Pública, Sr. Alberto Xavier, e das versões e boatos vindos à imprensa sôbre os fins e resultados desta missão. — Paulo Cancela de Abreu.

Rejeitado.