Sessão de 10 de Março de 1924 15

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: realmente, lendo, o projecto como está, e vendo a declaração escrita do Sr. Mariano Martins, como membro da comissão do finanças, concluímos que não podemos dar o nosso voto ao projecto tal como está, apesar de serem justas as pretenções do respectivo concelho.

Mas há também outros concelhos que estão em idênticas condições do falta de meios para a sua beneficência.

Àpartes.

Nestas condições, recebida na Mesa a proposta do Sr. João Camoesas, eu entendo que a Câmara andará bem fazendo baixar à comissão o projecto, para ser considerado em globo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Apresentada a proposta do Sr. João Camoesas, a Câmara decidirá o que há a fazer.

Apartes.

O Sr. Alberto Jordão: — O num requerimento tem de ser votado antes.

Àpartes.

O Sr. Marques Loureiro: — Não está presente o Sr. Ministro das Finanças, e assim parece-me que o projecto não pode ser discutido.

Apartes.

O Sr. Presidente: — O projecto tem o «concordo», de S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças.

Àpartes.

O Sr. Lelo Portela: — Parece-me, salvo o devido respeito, que a primeira cousa que tínhamos a fazer era votar o requerimento do Sr. Alberto Jordão.

Apoiados.

Só depois de votado o requerimento é que V. Exa. poderia admitir a proposta.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta do Sr. João Camoesas.

Àpartes.

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: eu requeri há pouco, nos termos que V. Exa. deve conhecer, que fôsse sus-

tada a discussão dêste assunto até que o respectivo contrato fôsse mandado para a Mesa.

Modifico agora o meu requerimento no sentido de o contrato ser enviado à comissão respectiva, a qual dará o parecer em harmonia com as cláusulas do contrato.

Posto à votação, foi rejeitado o requerimento do Sr. Alberto Jordão.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contagem.

De pé 44 Srs. Deputados.

Sentados 19 Srs. Deputados.

Foi rejeitado.

O Sr. Lelo Portela: - Eu pregunto a V. Exa. se o Regimento da Câmara não é igual para todos os Deputados?

Vejo que V. Exa. o aplica conforme entende, para uns ou para outros.
V. Exa. não podia admitir a proposta do Sr. João Camoesas.

O Sr. João Camoesas: — Tendo assistido como delegado da Misericórdia de Elvas, ao Congresso das Misericórdias que acaba de se retinir em Lisboa, verifiquei que todos os Srs. Congressistas reconhecem a necessidade absoluta de se acudir imediatamente às misericórdias do País.

Quando entrei nesta sala, estava-se falando sôbre o modo de votar, a propósito da Misericórdia de Santo Tirso, e eu então entendi que se deveria aproveitar o ensejo, para se discutir o problema geral das Misericórdias.

Foi nesse sentido que tomei a atitude que tive, e não admito que se insinue que tenho quaisquer propósitos de politiquice.

Devolvo as expressões impróprias desta casa do Parlamento, a quem com elas pretendeu atingir-me.

Aqui dentro tenho apenas atitudes parlamentares.

Não estou aqui nem para agredir, nem para ser agredido.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro (para explicações).— Ao ser apresentado o requerimento que foi formulado para se discutir o parecer n.° 475, eu solicitei imediata-