10 Diário da Câmara dos Deputados

ramente político; nem a poderíamos ter feito, visto que o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro cada voz nos merece, e ao País, menos confiança, pela forma como tem conduzido a sua acção na questão do funcionalismo e em todas as outras Questões importantes.

Era esta a declaração que tinha a fazer à Câmara, em face da notícia que hoje vem nos jornais e que, sendo falsa, representa apenas uma especulação.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: lamento que a atitude do Partido Nacionalista, em nome do qual tive a honra de falar nesta casa do Parlamento, tivesse sido mal traduzida nos jornais — já não digo propositadamente — mas com pouca cautela e sem nenhuma verdade.

Anteontem, quando o Sr. Presidente do Ministério comunicou à Câmara a reclamação apresentada pelo funcionalismo público civil, eu tive ensejo de fazer observações várias para demonstrar que o Sr. Álvaro de Castro tinha prometido aos funcionários aquilo que lhes não podia dar, com a agravante de lançar sôbre o Parlamento as culpas das suas reclamações não serem atendidas imediatamente.

Não querendo referir-me ao que, em artigo de fundo, publica um dos jornais de maior tiragem do País, O Século, eu devo dizer, todavia, que nós não votámos a moção de confiança ao Govêrno apresentada pelo Sr. Pires Monteiro.

Em nome do Partido Nacionalista declarei que, desde que se tratava de dar apoio ao Poder Executivo para manter a ordem, o meu partido dava-lhe o seu apoio.

Só isto é que eu disse.

Esta declaração não implica apoio ao Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: — Vejo que o Sr. Jorge Nunes pretendeu diminuir o efeito da votação da minha moção, tuas não está certo que ontem se fizesse uma cousa e amanha se faça outra.

O apoio foi dado para o Govêrno manter a ordem e a disciplina. Está bem, e nada mais direi.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sejamos claros: eu tenho de repetir as palavras que ontem pronunciei.

Segundo nota oficiosa publicada no Século, o Sr. Presidente do Ministério declarou à comissão dos funcionários que julgava justas as suas reclamações, mas que nada poderia fazer emquanto o Parlamento não se pronunciasse acerca de certas propostas pendentes. E tanto assim que o Século, que ou considero órgão do Govêrno, desenvolveu em artigo de fundo êste ponto de vista do Sr. Presidente do Ministério, isto é: que a solução do problema dependia só do Parlamento, invocando para isso o seu patriotismo para trabalhar bem depressa.

Eu que sou parlamentar e vi que esta opinião podia tomar vulto, faltando-se assim à verdade, demonstrei ontem, sem contestação, baseado em números, como o fiz, por parte do Sr. Presidente do Ministério, que o Estado, ainda mesmo com a aprovação imediata das medidas de finanças presentes ao Parlamento, não obtinha recursos que bastassem para as despesas ordinárias e muito menos, como disse, com êste aumento, provável de 12:000 a 15:000 contos num trimestre, poderia fazer faca a essas despesas, acrescidas dos 30:000 contos destinados ao funcionalismo, consoante as exigências agora feitas.

Quero dizer que o Sr. Presidente do Ministério, como ontem declarei e hoje repito, prometeu aquilo que não podia dar..

Sem, portanto, atribuir ao Parlamento a culpa do que só passa, lançando sôbre as Câmaras culpas que lhes não pertencem, o Govêrno e os seus órgãos que digam apenas a verdade, confessando a leviandade com que procedem, lançando-se numa pura especulação política condenável sob todos os aspectos por que ela sé encare.

Estas explicações eram necessárias, desde que não fui eu quem veio para aqui
fazer especulação política, ao contrário do que contou o Sr. Carlos Olavo, mas
apenas varrer a minha testada, em nome