Sessão de 19 de Março de 1924 9

tomar maiores proporções e obrigar, conseqüentemente, o Govêrno a uma acção mais enérgica.

O Govêrno, dentro das normas que ontem lhe foram aqui ditadas, está, disposto a manter a disciplina sem violências, mas também sem transigências de qualquer espécie.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Jaime de Sousa (para explicações): — Sr. Presidente : pedi a palavra apenas para me referir à situação da família de Carvalho Araújo.

Não mo satisfizeram as declarações que a êste respeito proferiu o ilustre Ministro da Instrução em resposta às considerações do Sr. Tavares Ferreira.

A situação da viúva de Carvalho Araújo não pode ser confundida com as nomeações ilegais, e o processo que lhe diz respeito terá de ser tratado separadamente.

Sei de origem segura, que o Conselho Superior de Finanças teve razão para não visar o diploma da viúva de Carvalho Araújo, porque, tendo pedido informações ao Ministério da Instrução, essas informações nunca lho chegaram.

Isto é grave e não pode ser.

É absolutamente necessário, para prestígio da República, tratar urgentemente da situação da viúva de Carvalho Araújo.

Trata-se da viúva do um homem que praticou na guerra o mais brilhante de todos os feitos portugueses.

Se é necessário que o Sr. Ministro da Instrução traga à Câmara uma proposta para resolver esta situação, S. Exa. não deve demorar a sua apresentação, e nós lhe votaremos a urgência o dispensa do Regimento. Só, porventura, não é necessária essa proposta, S. Exa. deve tratar imediatamente do caso para prestígio da instituição republicana.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: escuso do dizer ao ilustre Deputado Sr.

Jaime de Sousa que exactamente tinha respondido o que me era possível responder quando o Sr. Tavares Ferreira me fez a mesma pregunta.

Efectivamente vou ver só por qualquer forma poderei por minha acção resolver imediatamente o assunto, o em caso contrário não hesitarei um momento em seguir o alvitre apresentado de trazer a esta casa do Parlamento uma proposta do lei, para que a situação da viúva de Carvalho Araújo fique inteiramente regularizada.

Não esqueço, nem posso esquecer como combatente da Grande Guerra — embora modesto — (Não apoiados), a figura do Carvalho Araújo, meu companheiro glorioso do 5 de Outubro.

Não posso cooperar, pela minha inércia ou passividade, em qualquer acto que não seja do máximo respeito o culto pela memória dêsse grande português e republicano.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: os jornais de hoje, mais ou menos em parangona, dão a notícia do que foi ontem aqui votada uma moção de Confiança ao Govêrno, por unanimidade.

Eu, tendo estado presente nessa ocasião, não dei por tal, e declaro terminantemente que não votei qualquer moção de confiança ao Govêrno.

Fossem quais fossem as circunstâncias, eu não poderia nunca dar o meu voto a moções de confiança a Governos republicanos e sobretudo a este que, só não fez a greve, contribuiu formidavelmente para que ela se realizasse.

Ninguém pode considerar a moção votada ontem como uma moção do confiança política.

Também os jornais informaram que dós te lado da Câmara se tinha declarado que dávamos o nosso voto à moção do Sr. Pires Monteiro. Ninguém aqui fez semelhante afirmação, de carácter intei-