Sessão de 19 de Março de 1924 11

do Partido Nacionalista. Além disto, registo aqui a resposta que devo dar a uma local do Século, do hoje, na qual se lê em grossos caracteres o seguinte:

«A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um voto de confiança ao Govêrno».

Não, Sr. Presidente, o Partido Nacionalista declarou ontem aqui, pela minha boca, que não tem confiança no Govêrno, razão por que não votaria a moção do Sr. Pires Monteiro.

Votou agora, depois de declarada a greve do funcionalismo, a moção do Sr. Carlos Olavo, que não significa confiança ao Govêrno, mas apenas lhe dava a fôrça do que carecia. Não propriamente aos do Govêrno, mas à entidade abstracta Poder Executivo tratando-se, como se tratava, de uma grave indisciplina, reconhecendo apenas ao Govêrno o direito de usar dos meios legais de que dispõe. Assim é que está certo.

Era necessário fazer aqui estas declarações.

Cumpre-me o dever do repelir tudo o que falho de verdade se diga ou se publique com um fim torpe de especulação política.

Foram estas palavras claras.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito sôbre a acta, considera-se esta aprovada.

O Sr. Silva Matos (para um requerimento): — Peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digno consultar a Câmara sôbre se consente que hoje seja discutido, na ordem do dia, o parecer n.° 475.

O Sr. Alberto Jordão (sobre o modo de votar): Sr. Presidente: parece-me que o requerimento do Sr. Silva Matos, não tem cabimento nesta altura.

No Congresso das Misericórdias, que vem de realizar-se, foi êste assunto largamente discutido, e há-de ser sôbre os alvitres que êle apresentar que a nossa discussão tem de incidir.

Nestas condições, parece-me inoportuno o ponto de vista que o ilustre Deputado defende.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Matos (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: há, certamente, um equívoco da parte do Sr. Deputado que me antecedeu no uso da palavra.

Não se trata do um subsídio à misericórdia de Santo Tirso, mas sim da actualização das rendas correspondentes a umas quintas que se encontram arrendadas ao Estado, o qual paga, segundo um contrato de 1913, 1.500$.
Não se trata pois de qualquer subsídio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: se começamos a tratar neste Parlamento de questões de carácter restrito, desvirtuamos a acção do Poder Legislativo, e vamos criar em cada terra, onde os nossos interêsses nos ligam, situações melindrosas.

O ilustre Deputado acabou de explicar que não se trata de um subsídio, mas sim da actualização de umas rendas.

Sr. Presidente: o Estado tem com as restantes Misericórdias contratos em idênticas circunstâncias, como sejam aqueles que resultam das leis de desamortização, quando representados pelos papéis de crédito, cuja actualização se impõe.

Não quero especular com a miséria seja de quem fôr, e curvo-me sempre perante ela, com um servilismo que para mim é orgulho.

Nós não queremos, com esta discordância de pensamento quanto à oportunidade, dizer que a Misericórdia de Santo Tirso não esteja em precárias circunstâncias; o que desejamos é que neste assunto haja aquela moralidade que bem perto de Braga se tornou célebre, e que é a moralidade do sapateiro: «Ou comemos todos, ou não come ninguém».

Nós queremos ir dizer para as nossas terras, que não fazemos aqui favores pessoais.

O Sr. Silva Matos (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença? Não se trata de um favor especial àquela Misericórdia.

Trata-se de aplicar uma disposição que já aqui foi votada, para os arrendamentos anteriores a 1914.

O Orador: — Essa disposição está ainda dependente do Senado, sendo mais uma