16 Diário da Câmara dos Deputados

Os números acima mencionados rectificam pois o déficit da seguinte forma: Déficit previsto no orçamento:

Aprovado.

[Ver valores da tabela na imagem]

Aumentos de despesa:

Aumento de despesa criado pela execução das leis n.ºs 1:452 e 1:456 (melhorias de vencimentos)

Aumento da despesa em escudos pela diferença, dos encargos em ouro, calculados entre o ágio de 1:300 por cento a 2:320 por cento

Deminuição de receitas:

Diferença entre a cobrança do imposto de transacções e o cômputo orçamental

Diferença entre a cobrança do imposto adicional sôbre o imposto de transacções e a correspondente verba orçamental

Rectificação da verba de receitas «Subsistências públicas, venda de produtos»

Total

Encontramo-nos portanto a esta altura do ano económico, com um déficit mensal de cêrca de 32:000 contos!

Eis a dura realidade dos factos, eis a delicada situação em que se encontra o Sr. Ministro das Finanças.

Tem na sua frente uma situação orçamental que o obriga a gastar aproximadamente 1.247:653 contos, tendo apenas por contrapartida uma receita muito problemática de 707:617 contos.

E se é certo que os desequilíbrios orçamentais não constituem exclusivo da nação portuguesa, as cifras quê hoje entre nós o traduzem são deveras para meditar. Situação mais que delicada, levar-nos-ia a tirar dela as mais negras conclusões, se não contássemos de antemão com as possibilidades de que a nação dispõe, incluindo no seu activo, como mais poderoso e apreciável elemento da sua reconstituição, a alma verdadeiramente lendária do seu povo, propensa às maiores audácias como capaz dos maiores sacrifícios.

A dura, evidência das realidades leva-nos a constatar que não é lícito e honesto manter-nos por mais tempo nesta desequilibrada situação, financeira, sem que corramos o risco de vermos perdida a segurança do Estado, e com ela o crédito do país.

E, porque assim pensamos, afigura-se-nos ser demasiado imprudente persistirmos por mais tempo no êrro, encobrindo toda a verdade que a delicadeza da situação presente encerra, bem evidenciada pela rudeza dos números atrás expostos.

Chegou por isso a hora dos sacrifícios, afirmou com uma nobre coragem o Sr. Ministro das Finanças.

Mester se torna que todos os portugueses, sejam quais forem, os seus credos ou partidos, e dentro das devidas possibilidades, se disponham a contribuir para a arrumação da nossa casa que se encontra em verdadeiro desalinho, desde que a defesa do Direito e os deveres de honra impostos pelo cumprimento rigoroso dos tratados nos conduziram aos pesados sacrifícios que a comparticipação na Grande Guerra nos impôs, com todo o seu cortejo de encargos e privações.

É aos portugueses e só a êles que cumpre realizar essa árdua tarefa de arrumar a sua casa, que o mesmo dizer sanear as suas finanças equilibrando o Orçamento, como base do restabelecimento de crédito do país e do seu conseqüente regresso à normalidade económica.

Verificando o Sr. Ministro das Finanças, e com êle o País, que a situação da Fazenda Pública tende a agravar-se de momento para momento, e que, quanto mais