Sessão de 2 de Abril de 1924 9

associo comovidamente em nome dêste lado da Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: em nome do Grupo Parlamentar de Acção Republicana, associo-me ao. voto de sentimento por V. Exa. há pouco proposto pelo falecimento do ex-Presidente da República Brasileira, Sr. Nilo Pessanha.

Q Sr. Aires de Ornelas: — Sr. Presidente: associo-me, em nome da minoria monárquica, ao voto. de sentimento proposto por V. Exa. 3 por virtude da morte do antigo. Chefe do Estado-Brasileiro, a quem ficámos devendo constantes provas de consideração pelo nosso País.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Govêrno, me associar ao voto de sentimento por V. Exa. proposto pela morte do Dr. Nilo Pessanha, que foi Presidente da República do Brasil e pertenceu à plêiade ilustre de brasileiros que tam florescente tornaram a República irmã.

A morte de Nilo Pessanha fez desaparecer da vida política do Brasil um dos seus elementos mais prestigiosos.

Tendo afirmado a sua acção como Presidente e parlamentar ilustre, a sua perda.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação de todos os lados da Câmara, considera-se aprovado, o voto de sentimento proposto.

É lido na Mesa o seguinte

Oficio

Do 2.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, pedindo a comparência dos Srs. Almeida Ribeiro, Cunha Leal e Barros Queiroz para deporem como testemunhas contra o ex-Ministro das Finanças, Sr. Velhinho Correia, pelos motivos constantes do oficio n.° 634 desta Câmara, dirigido ao Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos.

Negado.

Substituições

Substituir na comissão de administração pública o Sr. Feliz de Morais Barreira pelo Sr. Amadeu Leito de Vasconcelos.

Para a Secretaria.

Substituir na comissão de infracção e faltas o Sr. António Pinto Barriga pelo Sr. Pina de Morais.

Para a Secretaria.

Para substituir os Srs. Nuno Simões e Joaquim Ribeiro respectivamente nas comissões de negócios estrangeiros e agricultura, foi pela Mesa indicado o Sr. Meireles Barriga.

Para a Secretaria.

Substituir na comissão de colónias o Sr. Norton de Matos pelo Sr. Carneiro Franco.

Para a Secretaria.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.º 584, que modifica a lei do sêlo

O Sr. Presidente: — Vai prosseguir sôbre a especialidade da matéria do n.° 584 Tem a palavra o Sr. Sousa da Câmara.

O Sr. Sousa da Câmara. — Sr. Presidente: não fazia tenção de falar sôbre êste assunto, porque entendo que só aqueles que tenham competência especial se deviam pronunciar sôbre êle.

No em tanto, como o Govêrno veio agitar um pouco as questões agrícolas, principalmente pelo que respeita aos vinhos engarrafados, com excepção dos do Pôrto, entendi que devia pedir a, palavra para demonstrar à Câmara que é naturalmente impossível tributar os vinhos nacionais com o mesmo sêlo.

O que eu vejo é que o Sr. Ministro das Finanças aproveita as propostas dos outros, e nada mais; sobretudo as propostas do Sr. Velhinho Correia.

Parece-me que vamos entrar num caminho prejudicialíssimo para a riqueza, nacional. Parece-me que nós, republicanos estamos procurando comprometer a República, e, porventura, colocando-a à beira do abismo.

Tenho assistido a esta discussão, e te-