14 Diário da Câmara dos Deputados

me parece que seja este o momento em que é preciso fazer tratados de comércio, em que se precisa levar a França a transigências para connosco, transigências filhas da velha amizade, e dos sacrifícios na luta, que nós por nossa parte vamos impor tais encargos aos nossos vinhos.

De modo que devo aconselhar a Câmara a que não aprove êste n.° 4, pelo menos até que se assine o respectivo modus vivendi com a França, para que o nosso representante em Paris não se veja forçado a reconhecer que realmente a França tem razão alegando que nós, tributando assim os nossos vinhos, não atravessamos uma situação que justifique o tratamento que lhe reclamamos para êles.

Apoiados.

O n.° 4 que estamos discutindo refere-»se a bebidas engarrafadas estabelecendo o seguinte imposto:

Leu.

Não sei que categoria de xaropes são êstes.

Os xaropes em geral são vendidos nas farmácias o estão sujeitos ao seio de especialidades farmacêuticas, de modo que ou estabelecemos uma duplicação de sêlo, ou temos de indicar quais são os xaropes a que se refere o artigo.

Também se lança uma taxa sôbre águas de mesa e águas medicinais.

As águas medicinais não se tomam por gosto, mas por necessidade para a saúdo.

As águas de mesa são águas de luxo e não são obrigatória.

Qualquer pessoa pode dispensar um copo de água do Luso, mas não pode deixar de tomar água de Vidago quando a saúde o exige.

Não compreendo, pois, uma tributação tal, que faz parecer que nela há interêsses ligados, e não sei se os há; mas se não há, é necessário dizê-lo.

Quanto às cervejas, deviam as estrangeiras ter uma tributação que quási fôsse proibida a sua importação, mas não se fez assim, e pelo contrário, eu vejo que se tributa igualmente a cerveja nacional. Eu entendo que a tributação da cerveja estrangeira devia ser elevada ao quádruplo.

Vamos tributar os licores nacionais, quando devíamos tributar os licores estrangeiros.

Eu não quero terminar as minhas considerações sobre êste artigo sem mais uma vez lamentar a preocupação do Sr. Álvaro de Castro, que é arranjar dinheiro por todas as formas e assim é voz corrente que S. Exa., procurado por representantes da agricultura, lhes respondera que para arranjar dinheiro todos os meios lhe serviam.

Salientou, e muito bem, o Sr. Sousa da Câmara que por êste modo todos podem ser Ministros, e S. Exa. com muita modéstia disse que assim também êle podia ser Ministro; mas eu direi que S. Exa. serve para muito mais; essa justiça lhe faço eu.

Para fazer isto qualquer moço de esquina serve.

E é preciso que de modo terminante se evitem as despesas inúteis, os esbanjamentos escusados, que constantemente se estão repetindo, apesar dos protestos que ouvimos fazer ao Govêrno de querer economias. Aponto à Câmara dois exemplos: o primeiro deu-o ontem o Sr. Ministro da Guerra entendendo que para ir à Batalha escolher a campa para o Soldado Desconhecido era preciso fazer-se acompanhar de um grande estado-maior; o segundo acaba de o dar o Sr. Norton de Matos partindo para o estrangeiro acompanhado de sua família, de ajudantes, do agente geral de Angola, emfim, de um numeroso estado-maior.

Eu pregunto a V. Exa. se o Sr. Norton de Matos não tem boca para falar e mãos para escrever, precisando de ser acompanhado do seu Agente Geral.

Realmente, vê-se que não há emenda, principalmente da parte do Sr. Norton de Matos que devia estar escaldado. Eu calculo que a família de S. Exa. não tenha ido viajar à custa do Estado, mas com certeza o foram os seus ajudantes e o Agente Geral de Angola. Nestes condições, razão temos nós para estar convencidos de que a República não muda de caminho e que os exemplos dados por êste Govêrno já são suficientes para não acreditarmos nos seus propósitos de reduzir as despesas públicas.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.