12 Diário da Câmara dos Deputados

Unia propriedade que produza oito hectolitros de trigo deve render 700$; dês sés 700$ tire-se metade para despesas e mais 25$ para contribuições, veja V. Exa. porquanto isto fica de ganho!

O que se está fazendo é o encarecimento da vida, porque este processo de aumentar as contribuições não resolve o problema.

Se o querem resolver, vendam-se, por exemplo, os caminhos de ferro do Estado, regulamentem o jôgo e entreguem à indústria particular muito indústria em que o Estado só tem prejuízo.

O imposto sôbre o vinho, principalmente sôbre o vinho generoso do Douro, é absolutamente incomportável.

Já vêem V. Exas. que isso é uma cousa tremenda que vai cair sôbre a viticultura.

Não quero tomar mais tempo à Câmara, mas direi que êsse imposto deverá ser sôbre os vinhos estrangeiros.

O, contrário está errado, e V. Exas. estão conduzindo o País, porventura, para uma ruína certa.

Estou há muito tempo a pensar que estamos numa situação de tal ordem grave que não sei se sairemos dela.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva : — Sr. Presidente: a República tem tido várias fases. Há um mês entrou numa fase que eu posso chamar uma fase amoniacal.

É o amoníaco que se emprega para os que bebem demais.

Êste imposto deve substituir o amoníaco. Estes sêlos são amoniacais.

Como muito bem disse o Sr. Sousa da Câmara, só se pensa em obter dinheiro, sem olhar às conseqüências, que daí vêm pára a economia nacional.

O Sr. Velhinho Correia afirmou que quem pagava era o consumidor, e que a lavoura não paga nada.

Não tem razão o Sr. Velhinho Correia, relato e dêste e de muitos projectos análogos no que sustenta.

Sem dúvida, quando se trata dum produto de primeira necessidade indispensável à vida, é claro que é o consumidor

quem vem a pagar. Mas não se trata disso; trata-se dum produto cujo consumo há-de fatalmente deminuir com a série de impostos que sôbre ele se lançam.

O lavrador tem êste o outros impostos maiores, e assim êle fará deminuir o consumo.

Desde que assim é, o comprador de vinhos licorosos e aguardentes demimui, e aqui está já um outro imposto. Mas como a deminuição do consumo faz deminuir a procura do produto, daí advém um agravamento sôbre o lavrador.

Nestas condições, êste imposto nunca se pode determinar, desde que são impostos que incidem sôbre géneros susceptíveis de deminuir. Nunca se pode saber qual é o imposto, podendo resultar daí prejuízos extraordinários.

Não é, portanto, uma questão tam simples como a Câmara quere e o Sr. Velhinho Correia, que na verdade pode tirar o privilégio de resolver todas as questões. Resolve tudo por processos que se traduzem em concordar duma hora para a outra que a propriedade vale mais ou vale menos de 40:000 contos. Isto são bagatelas que não importam a S. Exa.

Não se deve lançar êste imposto, mas, supondo que em geral era o consumidor o atingido, vê-se a falta, de orientação com que êstes assuntos são tratados, pois esqueceu-se que desde que saímos de casa até voltar estamos sujeitos a pagar as conseqüências dêste sêlo, como por exemplo, nos elétricos, no porto do Lisboa, etc. este, imposto é de tal ordem que o pagamos por todas as formas.

Nós não podemos dar o nosso voto a esta proposta houve, porém, uma cousa que a comissão atendeu: foi ao pirolito que também tinha sêlo mas agora já não tem.

As especialidades farmacêuticas pagam já hoje um sêlo pois foram novamente, aumentadas como se um medicamento fôsse um objecto de luxo.

Sr. Presidente: todos êstes impostos representam uma verdadeira crueldade, se bem que a Câmara não queira atender a nenhuma circunstância.

Serviu-se o Sr. Sousa da Câmara de números interessantíssimos, segundo os quais se demonstra que sôbre a lavoura vão incidir impostos avaliados em cêrca de alguns milhares de contos.

Isto é fantástico. Vê-se que o Sr. Pre-