Sessão de 2 de Abril de 1924 11

É necessário muito dinheiro e assim o Govêrno não se importa em sacrificar a viticultura, a cultura do trigo e o próprio País, quando é facto que o Estado deveria olhar primeiro que tudo para a riqueza nacional, o que infelizmente assim não é. Até hoje ainda não vimos que medida alguma de fomento fôsse apresentada pela pasta da Agricultura.

Nada se tem feito, Sr. Presidente, quando é certo que muito havia a fazer e a única cousa que se tem feito até hoje, infelizmente, é entregar apenas dinheiro, muito dinheiro, a uma indústria dêste País que é a moagem, e nada mais.

Vejo, pelos dados que tenho, que só nos meses de Setembro, Outubro e Novembro o Govêrno entregou à moagem 29:000 contos.

Ora quem procede assim não tem direito a vir pedir impostos.

Àpartes.

Repito: o Govêrno entregou de mão beijada à moagem 29:000 contos e eu provarei por números, quando realizar a minha interpretação, que a moagem aufere lucros ilícitos.

O Govêrno não tem o direito de taxar os vinhos»

Eu tenho aqui umas estatísticas sôbre licores e aguardentes e verifica-se que a produção está reduzida quási a metade.

É certo que, para mim, as estatísticas não representam a verdade absoluta; mas, à falta de outros elementos mais seguros, é sôbre êsses que temos de fazer fé.

Ora, servindo-me dos números das estatísticas, eu encontro o seguinte.

Leu.

A aguardente de vinho é taxada com a mesma percentagem que a aguardente de figo e de medronho, e contudo estas não se engarrafam, ao passo que a aguardente de vinho, depois de bastante tempo engarrafada, chega a ser uma óptima bebida, muito semelhante ao conhaque.

Sr. Presidente: segundo o parecer n.° 607, a viticultura era sobrecarregada com cêrca de 50:000 contos, o que era elevadíssimo, mas com esta lei do sêlo a viticultura passa a ser agravada com mais 10:000 contos.

O vinho é dos produtos menos valorizados actualmente, pois antes da guerra vendia-se uma pipa por 25$ e hoje essa mesma pipa vale apenas 250$,

Quere dizer, o vinho está simplesmente por dez vezes mais do que antes da guerra, ao passo que quási todos os outros produtos custam trinta e tantas vezes mais do que então.

Há certas regiões em que só com muita coragem e muito dinheiro se pode plantar a vinha.

Nos terrenos arenosos é preciso escavar para enterrar o bacelo em terra rija e isso representa uma grande despesa e trabalho.

A viticultura é uma das menos rendosas produções agrícolas que existem.

Todas as culturas à excepção das pastagens, estão actualmente numa situação pouco lucrativa, mas a da vinha é a menos rendosa.

Eu não sou viticultor, não tenho vinhas mas, defendendo êste ponto de vista, digo o que sinto e quê afinal ninguém pode contestar, porque todos o sabem.

O Govêrno está a fazer uma cousa quê não é vantajosa para o País, porque realmente é um grande êrro sobrecarregar tam pesadamente a produção agrícola.

Pois não há tantos e tantos produtos com uma capacidade muito maior para suportar as taxas do sêlo?

O Govêrno não se preocupa com outra cousa que não seja a de arranjar dinheiro seja como fôr e seja onde fôr.

Não creio que seja êsse um bom sistema, pois os resultados não podem deixar de ser maus.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (interrompendo): — Estamos num país onde não se cobra o quê se deve cobrar.

O Orador: — V. Exa. sabe que há muitos anos os Ministros das Finanças vêm agravando as contribuições.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (interrompendo): — Não é assim. Desde 1918 que não se lança uma contribuição.

O Orador: — De facto, o pior êrro foi não se ter lançado a contribuição de guerra; êsse é que foi o êrro, mas agora V. Exa. não tem razão para agravar as contribuições em mais de 25 por cento depois de tiradas as despesas.