Sessão de 30 de Abril de 1924 25

considerações que vou fazer, e para as quais chamo a atenção dos Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, não serão da competência do Parlamento nem do Govêrno. Mas, tratando-se de um assunto da mais alta importância e gravidade que pode pôr em cheque a República, ficaria mal com a minha consciência se não elucidasse a Câmara de factos que estão narrados no jornal A Tarde.

Embora essa crítica fôsse do domínio público a sua afirmação feita publicamente torna-a mais grave.

A notícia em questão é a seguinte:

Leu.

Pelo que a Câmara acaba de ouvir não são descabidas as preguntas que eu faço ao Govêrno sôbre só êle tem de se manter indiferente em face dêste conflito, pois com êste conflito a República pode ainda passar horas amargas e pode até perigar.

Esta questão é grave e afigura-se-me que o Govêrno, pelo amor que tem às instituições republicanas, não pode ser indiferente a êste conflito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Ouvi com atenção as considerações feitas pelo Sr. António Correia; mas não posso acompanhar S. Exa. nos seus desejos.

S. Exa., como Deputado, pode e tem o direito de levantar qualquer questão; mas o Govêrno não pode intervir num conflito entre uma empresa e os seus funcionários.

O público já está elucidado; êle que resolva como entender.

O público que já hoje leu a carta dos redactores do Diário de Notícias é que pode julgar.

O Govêrno é que não pode intervir no assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: as minhas considerações referem-se precisamente ao mesmo facto apontado pelo Sr. António Correia.

Sr. Presidente: sei que não é permitido ao Govêrno invadir aquilo que se chama propriedade literária; no emtanto o caso

e com uma empresa jornalística que tem o seu pessoal.

É portanto uma questão operária, não ficando pois mal ao Govêrno entrar no caso.

Não basta estarmos lutando com a greve dos padeiros e outras, tendo o Govêrno que atender à ordem pública.

Vê-se ainda um jornal importante ser também um elemento de perturbação. O Govêrno deve procurar promover a harmonia nessa empresa.

Mas fora dêste aspecto da questão, ainda há outro a atender; pois pelo que se diz na referida carta, nesse jornal é exercida a censura, não se permitindo a publicação de certos artigos, o que pode afectar os interêsses da Nação.

Isto pode influir na orientação de ordem, sossêgo e confiança, que todos devem estar, convencidos disso — é necessário que existam na República.

Tudo ali é censurado; e, então, essa faculdade deixa de ter o aspecto de um; direito, para ser um abuso de alguém que quere alimentar a insânia de muitos desvairados.

O Govêrno deve intervir, e não é necessário que eu lhe indique os meios de o fazer.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente pedi a palavra para me ocupar do mesmo facto que foi discutido pelo meu colega e amigo, Sr. António Correia, e pelo Sr. Carlos Pereira.

Não podia deixar de o fazer, porque fui alarmado lendo o jornal A lorde, que insere uma carta que vem perturbar a nossa sociedade, e que se refere a amigos meus pessoais, por quem tenho a maior consideração.

Essa carta mostra que êles estão dispostos aos maiores sacrifícios para firmarem 41 sua honra, o que prova que, acima» de tudo, são cidadãos honrados e que não> se prestam a servir os interêsses da Moagem.

Apartes.

Ainda que não fôsse por mais nada, eu entendo que devia prestar a minha homenagem a homens que tenho na mais alta conta, pelo seu carácter e inteligência.