Sessão de 30 de Abril de 1924 19

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão da interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças.

Continua no uso da palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): Sr. Presidente: para concluir ràpidamente as minhas considerações regressarei um pouco às minhas palavras anteriores, para dar uma explicação a propósito duma conversa que, posteriormente ao debate, tive com o Sr. Barros Queiroz, porque parece-me ficar tanto no espírito de S. Exa. como no espírito da Câmara que o facto do Govêrno dizer quê não vendia libras importava a negação ao mercado de qualquer valor das cambiais.

Não fui suficientemente claro.

Mandei organizar uns mapas e uns gráficos, que não estão ainda prontos, relativamente ao movimento cambial, tendo,, porém, já alguns elementos para falar em relação ao movimento mensal respeitante, é claro, a factos passados porque a factos actuais não posso nem devo fazer nenhuma espécie do considerações.

Por êsses mapas mensais (e por enquanto tenho-os só dêsde Julho de 1923), verifica se a forma como o Govêrno devolve ao mercado o ouro que recebe das cambiais. Essa devolução faz-se ou pela venda diária ao balcão no Banco de Portugal e na Caixa Geral de Depósitos, por intermédio da Bolsa ou directamente aos importadores.

Foi sempre assim que se fez. Há também uma intervenção que é feita pelo Ministro das Finanças, intervenção directa na Bolsa, com o intuito de modificar a situação cambial.

Era a esta intervenção que eu me referia quando dizia que ela agora não se dava, porque não tinha vantagem a modificação previamente da divisa cambial. Efectivamente, quem lê os números resultantes da forma como se faz o lançamento das cambiais no mercado verifica uma cousa curiosa e interessante: — é que, por exemplo de Julho de 1922 a Março de 1924, o lançamento do libras no mercado vai sucessivamente aumentando de 419:000 libras até 720:000 libras, dando-se ao mesmo tempo o agravamento sucessivo ao câmbio.

Parece, portanto, que a intervenção normal dos meios vulgares, sem a intervenção directa, para modificação da divisa cambial, estão pois daquele factor que energicamente actua no câmbio de maneira a desvalorizá-lo.

A afirmação que eu fiz de que efectivamente a não intervenção directa no mercado das cambiais por parte do Govêrno dava a conhecer que a situação não se tinha agravado, e que havia outras condições que certamente nos levava à conclusão de que estávamos numa situação mais favorável, é ainda comprovada pela própria estatística; porque, apesar da devolução de libras no mercado ser menos, a divisa cambial não se agrava. Certamente isso deriva de outros factores que intervêm na questão cambial duma maneira mais positiva do que muita gente imagina,

O maior desafogo de Tesouraria, o próprio aumento de receitas é para a todo o tempo podermos utilizar-nos dele, e com eficácia.

O Sr. Vitorino Guimarães, se não estou em êrro, não podendo fazer esta afirmação com dados estatísticos, creio que teve ocasião de deter na sua mão qualquer cousa como 600:000 libras. Se nesse período se deu efectivamente uma fraca e demorada desvalorização do escudo foi devido certamente ao facto do Ministro das Finanças ter em seu poder uma massa de ouro suficiente para poder actuar.

Como se verificou, a melhoria resultante do lançamento dêsse ouro no mercado foi insignificante.

O que me parece poder definir-se é que efectivamente se espera uma situação melhor.

O mercado a prazo define a meu ver a confiança ou desconfiança da praça em relação ao futuro.

Se aqueles que fazem o mercado a prazo se aproximam do preço do prazo a contado, é evidente que a praça tem confiança em situação melhor.

O que é que se dá actualmente?

Dá-se que o mercado a prazo tem a sua cotação muito baixa e nalguns dias igual á cotação de contado.

Evidentemente, isto não revela senão um acto de confiança.

É claro que isto pode ser desagradável.