20 Diário da Câmara dos Deputados

a quaisquer pessoas; mas eu entendo que quem pensa daquela forma pensa bem, porque efectivamente os factos revelam que a situação tende a melhorar e deve melhorar até pelo aumento de cobrança de receitas do Estado que só tem traduzido numa valorização muito apreciável.

Evidentemente que a maior colheita de receitas relativamente aos meses já decorridos comparada com a dos meses do ano económico, transacto é devida não só à passagem de contribuições já começadas a executar em anos anteriores e quê necessàriamente têm um acréscimo natural, mas ainda à acção do Ministro das Finanças que activamente tem procurado fazer com que as cobranças se façam em condições do maior êxito para o Tesouro.

Apesar da desorganização das repartições de finanças, a importância das receitas cobradas até Fevereiro do corrente ano económico comparada com a cobrança efectuada no ano anterior, tem um aumento bastante considerável, talvez na importância de 73:000 contos, tomando em linha de conta apenas as antigas taxas e não aquelas que o Parlamento há pouco votou.

Devo ainda acrescentar que, nas contribuições a que fiz referência, não estão incluídas as receitas alfandegárias e tantas outras, porque, nesse caso, a receita elevar-se há a cêrca de 206:000 contos.

Sr. Presidente: eu quero afirmar à Câmara que a obra do Govêrno tem sido no sentido de equilibrar o Orçamento, o qual tem duas verbas importantíssimas, que são a verba em escudos e a verba em ouro. Foi por êste motivo que ò Govêrno entendeu dever actualizar determinados emolumentos, como, por exemplo, os consulares, que são em ouro, e é em receitas desta natureza que importa actuar.

Quem compulsar o Orçamento verificará que as receitas em ouro ao câmbio de 141$50, são de 28:000 contos, e que as despesas, também em ouro, são de 66:000 contos.

Devo dizer que a acção do Govêrno tem-se exercido no sentido de elevar as receitas em ouro de maneira a anular a influência da desvalorização do nosso escudo.

É tam importante ela foi, que tendo o Orçamento sido apresentado com um de-

ficit de 333:000 contos, êle já está em 371:000 por virtude da desvalorização da nossa moeda.

Este é um dos pontos para que chamo a atenção da Câmara, porque o considero de importância capital.

Sr. Presidente: já que falei em Orçamento, permita-me V. Exa. que diga que não é desinteressante votar uma verba que em tempos foi aqui apresentada pelo Sr. Portugal Durão. E isto com vista ao Sr. Carvalho da Silva.

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva.

Fazendo o apanhado dêsses números, verifica-se que no Orçamento actual, com as rectificações feitas posteriormente, as receitas estão avaliadas em 6.000:000 de libras e as despesas em 8.900:000 libras.

Se observarmos o Orçamento de 1913-1914, vê-se que as receitas são 12.000:000 de libras e a desposa 12.000:000 de libras, isto é, o Orçamento equilibrado, o que já não sucede em 1915-1916.

Notam-se dois factos muito interessantes: primeiro que as despesas pela acção do Ministro das Finanças e do Parlamento desceram de 12.000:000 de libras a 10.000:000; segundo, que as receitas que eram de 9.000:000 de libras, apesar da acção do Parlamento é da acção dos Ministros, não conseguiram ir senão a 9.000:000 de libras.

Isto não vem senão provar a afirmação, de há muito-feita, de que há serviços excessivamente dotados e há funcionários regaladamente pagos.

É ilógico que tendo o Orçamento de 1913-1914 uma despesa de 12.000:000 de libras, o Orçamento que havemos de discutir não tenha a mesma importância como despesa; é absolutamente absurdo, porque apesar das economias feitas essas deduções só se poderia dar num excesso de despesas criadas além de 1914.

Estamos efectivamente: em face de uma cousa que aliás tem sido contestada por todos os Ministros e por todos os contribuintes que não se paga ao Tesouro Público aquilo que se deve pagar.

E é fácil demonstrá-lo.

O exame de qualquer dás contribuições e da forma como as taxas são lançadas, demonstra de uma maneira bem patente quam diferente é o critério adoptado em relação a outros países, mesmo de moeda porque as percentagens