Sessão de 30 de Abril de 1924 23

meira preocupação dum Govêrno deve ser a de aumentar a matéria colectável, a verdade é que o famoso empréstimo de 6,5 por cento não veio senão deminuir e consideràvelmente a matéria colectável de que o Estado poderia socorrer-se.

Não teve, portanto, uma única vantagem o chamado empréstimo rácico a que já agora poderia chamar-se, certamente com muito mais propriedade, o empréstimo de má raça.

Verificando q janto êle foi contrário aos interêsses não só do Estado mas de economia geral do pais, não posso deixar de dizer que o Sr. Vitorino Guimarães teve o cuidado no seu discurso de dizer que o que mais o fazia revoltar era a singularidade da medida. Quero dizer S. Exa. que, se porventura não fôsse acompanhada essa medida de uma redução dos juros da dívida externa ou da dívida do Estado, não teria solução de continuidade. E então ocorro preguntar:

Como é que um Partido em cujo nome S. Exa. decerto falou, que tem maioria parlamentar, que tem sentado nas cadeiras do Poder um Govêrno que não só, como S. Exa. disse, está a alienar os restos do património nacional, mas mais do que isso, que tem a situação do Tesouro que o impossibilitava de pagar aos credores o que deve pagar, como é que êsse partido, essa maioria parlamentar pode permitir que continue nas cadeiras do Poder êsse mesmo Govêrno, que não procura, acima de tudo, reduzir as despesas do Estado para ter autoridade de dizer aos credores do Estado que lhes não pode pagar?

S. Exa. reconhecendo que essa situação moral do Estado era verdadeiramente desastrosa, não abre campanha contra êsse Govêrno! Reconhece que êle de nenhuma maneira pode fazer obra nacional, é absolutamente incompatível com a honra nossa e dignidade da Nação.

Sr. Presidente: disse o Sr. Vitorino Guimarães, logo do início, que quando a medida foi promulgada, pensou em levantar aqui a questão. Não o fez porque pertence a um partido que prometeu apoio a um Govêrno.

Cousa extraordinária é esta! Então apoios a Governos dão-se por prazo determinado ou conforme a acção dêsse Govêrno merece ou não êsse apoio?

O princípio defendido por S. Exa., ou antes, a explicação que S. Exa. procura encontrar para a situação que tem mantido durante tantos meses depois da comissão do empréstimo...

O Sr. Presidente: — E a hora de passar-se ao período de antes de se encerrar a sessão.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Agradeço a V. Exa. A Ficarei.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: depois do desmentido formal do Sr. Presidente do Ministério, feito nesta casa, das palavras não tam formais, antes pouco precisas, do Sr. Ministro da Marinha no Senado, a verdade é que voltou à imprensa, com insistência demasiada e sem que qualquer desmentido oficial se fizesse, a notícia da projectada viagem do Sr. Presidente da República aos Açores e Madeira.

Ao mesmo tempo, vi também na imprensa sem que houvesse também qualquer desmentido — a notícia do que o aviso õ de Outubro estava sofrendo importantes e caras reparações, destinadas a aumentar o seu luxo e conforto, com o fim — dizem uns — de o transformar em iate presidencial, com o fim — dizem outros - de o aprontarem para a referida viagem do Sr. Presidente da República aos Açores o Madeira.

Diz-se também que o Sr. governador civil da Horta, cuja chamada a Lisboa tanta estranheza causou ao Sr. Carlos Pereira, era devida — não que S.Exa. o dissesse, mas é o que se diz — à necessidade de o Govêrno tratar com êle da viagem do Sr. Presidente da República aos Açores.

Esta repetição da notícia, a insistência dela divulgada nos jornais republicanos, fez trazer ao espírito público a convicção do que, realmente, o Sr. Teixeira Gomes, Presidente da República, deseja e está no propósito de realizar essa viagem, o que necessàriamente trará despesas que o Tesouro Público não pode comportar.

Já se estão fazendo despesas para o conforto do aviso ô de Outubro, sendo