Sessão de 9 de Maio de 1924 15

novo contrato com o Banco de Portugal, êsse aumento da circulação fiduciária.

O Banco pedia um aumento de circulação para quê?

Para facultar êsses escudos à economia pública, ao comércio e à indústria.

A Câmara não o consentiu porque entendeu que dalguma maneira poderia haver parcialidade na aplicação dessas notas.

Mas, a breve trecho, o entendimento com o Banco é um facto, e então consegue-se a emissão dessas notas.

Desde que se faz uma administração apenas de equilíbrios, um trabalho de janglerie, eu pregunto se êste Govêrno pode merecer confiança ao País!

O Sr. Presidente do Ministério ainda ontem declarou do seu lugar aquilo que já é velho e revelho, isto é, que um dos factores essenciais da melhoria do câmbio seria a confiança nos homens que administram a Nação.

Mas, traduzidas essas suas palavras, elas para mim outra significação não têm do que a afirmação de que nos despenharemos num precipício se a sua obra não fôr aceita por todos.

Que paciência evangélica nós temos tido já!

Pois não seria já tempo de o Govêrno reconhecer que, nada tendo produzido, merecia da nossa parte uma atitude desiludida?

Sr. Presidente: como disse quando iniciei as minhas considerações, não me proponho fazer um longo discurso; apenas, em curtas palavras, justifico a moção que mandei para a Mesa. Ela não carece de mais explicações.

A minha moção de ordem, que não ataca os homens, mas um êrro cometido, de cujas conseqüências ainda não medimos o alcance, essa moção de ordem deveria, a meu ver, ser aprovada, porque no espírito de todos os membros desta Câmara, e eu só exceptuo aqueles a quem a disciplina partidária imponha uma atitude tal que repugna à sua consciência, ela deveria indicar ao Govêrno o caminho daquela porta.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. O orador não reviu. É lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Jorge Nunes.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: antes de iniciar as minhas considerações, quero lamentar que os desejos de ser agradável para com qualquer Deputado determinem uma desigualdade de direitos em relação a outros membros desta Câmara.

Esta referência não vai para V. Exa. e, dito isto, peço licença para ler a minha moção de ordem:

Moção

A Câmara dos Deputados reconhece que a natureza de crédito público é idêntica à do crédito privado e que o exacto cumprimento das obrigações assumidas é a melhor afirmação de solvabilidade do devedor e do seu crédito, e continua na ordem do dia. — Carlos Pereira.

Sr. Presidente: o Govêrno que se senta naquelas cadeiras é, a meu ver, um Govêrno dotado das melhores intenções.

Tem mesmo realizado alguns actos em que essas boas intenções se revelam e que mostram o desejo em que está de fazer obra útil; todavia, passados êsses actos que são poucos, bem poucos, o Govêrno apresenta-se apenas com boas intenções.

Como se isso não bastasse, o Govêrno apresenta-se numa atitude pior ainda para com o Parlamento.

Não é fazer tábua rasa das resoluções do Parlamento, mas parece que, propositadamente, procurar maneira de contrariar votações do Parlamento, só para o deminuir, porventura para o vexar.

Se me disserem que as minhas palavras visam à queda do Govêrno, responderei que começo a sentir que o que vier é capaz de ser pior do que o actual.

É banal dizer-se que o momento que passa é grave, mas parece que nos limitamos a afirmar o facto e que não nos orientamos nunca no sentido de fazer face a tal situação.

O Govêrno tomou conta dos negócios do Estado numa hora difícil em que os recursos não bastavam e procurou aumentá-los.

Nem sempre o fez por forma feliz, pois que muitas vezes pensava que era fácil aumentar êsses recursos, limitando-se a multiplicá-los por um coeficiente arbitrário aqui trazido para a Câmara o aprovar,