16 Diário da Câmara dos Deputados

quando inicialmente o problema seria de remodelação ou de uma melhor arrecadação de receitas ainda dentro das leis em vigor, pois tudo se pode fazer.

Pensou o Govêrno que, desde que o Parlamento o munisse de latas autorizações, poderia resolver a situação financeira do País, e o Parlamento não teve dúvida em votar as autorizações que o Govêrno lhe pediu.

Bem sei que o Parlamento disse que, essas autorizações eram para publicar medidas, que interessassem directamente ao problema cambial e com êsse «directamente» o Parlamento queria restringir as faculdades que dava ao Govêrno.

Pois bem, o Govêrno, munido dessa autorização para tratar do problema cambial, hão encontrou melhor cousa do que duma participação que o Estado tinha nos lucros do Banco de Portugal ir dar de graça uma parte ao próprio Banco.

O Govêrno rompeu em som de guerra contra o Banco de Portugal, mas depois, a pouco e pouco, foi mudando de atitude a tal ponto que o Banco conseguiu que êle fizesse uma cousa que a Câmara tinha rejeitado e que era o poder o Banco de Portugal representar reservas ouro por notas.

O Govêrno entendeu que não era fácil esgrimir com o Banco de Portugal e fez tudo quanto êste quis.

Poderá o Govêrno continuar a gritar que não fez aumentos da circulação fiduciária, agarrando-se a uma distinção legal sôbre a existência de duas circulações — uma do Banco e outra do Estado — pretendendo iludir a realidade dos factos, que nos diz que desde que o Govêrno é Govêrno mais notas foram lançadas para o mercado.

Depois de fazer a vontade ao Banco do Portugal, permitindo-lhe, possivelmente, a emissão de notas representativas de valor prata, sôbre cuja propriedade há dúvidas, o Govêrno pensou que era a altura de arranjar receitas e a única forma que encontrou para isso foi limitar os encargos do empréstimo.

Essa limitação poderia ter uma justificação se para a cifra enorme do nosso Orçamento o do seu equilíbrio resultasse dessa economia qualquer cousa apreciável; mas não; essa limitação não tem valor absolutamente algum sob tal ponto de

vista, tendo apenas esta significação: é que Portugal continua a ser, de facto, um país bancarroteiro, como lhe chamava Paul Leroy Beaulieu, porventura demodés no tempo em que o Sr. Ministro das Finanças estudou, mas para à constatação de factos não há tratadistas demodés ou arriérés...

Sr. Presidente: os factos dos últimos tempos demonstram o seguinte: que ao ser declarada a guerra, por virtude da limitação das exportações dos países estrangeiros, Portugal viu-se na necessidade de se bastar a si próprio. Viu-se que Portugal começava então a aumentar a sua circulação fiduciária, verificando-se que o agravamento dos câmbios se não dava nas tais proporções apreciáveis a que por vezes se tem feito referência.

Nós vimos, não podendo explicar o facto, que ao aumento da circulação fiduciária não correspondeu o agravamento dos câmbios.

Ora, se êste facto se deu, é evidente que não temos outra explicação que não seja a da limitação das importações, mas o que é verdade é que as importações que go limitaram foram, exactamente as relativas àqueles produtos mais necessários à vida económica do país, figurando entre êles, especialmente, o carvão, que teve de ser substituído pelas nossas madeiras.

E assim o Govêrno, que tem uma autorização para tratar do problema dos câmbios, tinha esta indicação da vida nacional de que, limitando as importações por forma, a que o País se bastasse a si próprio, êle poderia agir eficazmente sôbre os câmbios, mas o Govêrno parece não querer fazer nada nesse sentido.

Pois seria bom que o Govêrno seguisse esta orientação porque com isso mesmo teríamos a lucrar.

Não sei se, de facto, a nossa balança económica é ou não favorável, sei apenas que aqui, por palpite, se afirmou que nos deve ser favorável.

Então como explicar o agravamento do câmbio?

Mas se a balança económica, de facto, nos é favorável, como o Sr. Presidente do Ministério também afirmou, então encontramo-nos nesta situação: é que a moeda portuguesa desaparece sem que seja para pagar determinadas mercadorias compensadas por outros valores mer-