Sessão de 9 de Maio de 1924 17

cadorias, e então não podemos dar ao agravamento dos câmbios outra explicação que não seja a da especulação a quási exclusivamente êsse factor.

Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações porque não estou a fazer obstrucionismo.

Apoiados.

Fui contrário ao empréstimo; votei contra a comissão de finanças, e votei contra aqui na Câmara (Apoiados), mas, desde que foi aprovada essa medida, tinha de se cumprir rigorosamente.

Apoiados.

Entendo que chega a ser vergonhoso, vexatório, o que se fez com o Banco de Portugal depois da primeira atitude.

Termino as minhas considerações esperando que o Sr. Ministro das Finanças enfrento o problema como tem enfrentado outros.

É preciso que se limite a importação de objectos de luxo. Se S. Exa. tem confiança no saldo da balança, é preciso proceder de forma que êsses valores não vão parar às mãos de agiotas.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Leu-se a moção e foi admitida.

O Sr. António Maia: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova e contagem.

De pé um Sr. Deputado e sentados 62.

Foi confirmada a admissão da moção.

O Sr. Carvalho da Silva: — Vou procurar ser breve, pois o debate já vai longo.

Ouvi com atenção os ilustres Deputados que falaram e duas conclusões se tiram do que ouvi. Primeira: não há situação mais desagradável que a situação da maioria parlamentar. Segunda: o programa fundamental é o programa político ou o programa do regime.

Ouvi o Sr. Almeida Ribeiro falarem nome da maioria e dizer que o empréstimo não foi bom, que a operação foi ruinosa, mas que, seduzidos pela magia do ouro, aprovaram essa medida.

S. Exa. confirmou que foi ruinosa a operação, mas disse mais o seguinte, que

atesta a moral do regime: que os toma-dores, que patriòticamente tinham ocorrido ao empréstimo, também patriòticamente suportavam a redução do juro e que ainda ficavam agradecidos, pois poderiam ficar sem nada; assim não pode haver mais confiança!

Sr. Presidente: mas não foi só o Sr. Almeida Ribeiro quem usou da palavra, do lado da maioria, foi também o Sr. Portugal Durão, e devo afirmar que S. Exa. falou com sinceridade e com muita elevação, se bem que não pudesse colocar-se, como nenhum dos Deputados republicanos, debaixo do ponto de vista nacional, porque o ponto do vista da República é absolutamente incompatível com o ponto de vista da nação.

Disse o Sr. Portugal Durão que sempre tinha condenado esta operação, o de lacto assim sucedeu, nem S. Exa. era capaz de fazer uma afirmação que estivesse em oposição à verdade.

Mas S. Exa. bem como o Sr. Barros Queiroz, reconheceram que a medida do actual Govêrno é gravíssima, porque veio estabelecer ainda maior desconfiança, num momento em que o problema da confiança é o mais fundamental para o país sair da situação angustiosa a que a República o levou.

Mas, S. Exa., reconhecendo isto, como republicanos que são, olharam apenas a que essa desconfiança tinha sido abalada pelo decreto publicado pelo Sr. Álvaro do Castro.

Do facto a confiança é indispensável, mus a desconfiança que existe não é conseqüência do decreto, mas a confirmação do modo de ser da República.

Olhando, porém, as causas dessa desconfiança, o que vemos?

Vemos que ela é baseada numa legislação da República, que constitui um completo ataque à propriedade, sem respeito pelos direitos de ninguém.

Pregunto se pode haver confiança, por parte dos possuidores da fortuna, num regime que os trata desta forma.

Sr. Presidente: não pode haver confiança, não só pelos actos praticados pelo regime, como ainda enquanto permanecer o actual estado de cousas.

Emquanto não forem postos acima dos interêsses da República os interêsses da nação, emquanto se não unirem todos os