22 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Lino Neto.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que me diga quanto tempo falta para se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Faltam apenas oito minutos.

O Sr. Lino Neto: — Como nesse espaço de tempo não me é possível Concretizar as considerações que tenho a fazer, peço â V. Exa. que me reserve a palavra para a próxima sessão.

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Joaquim, Brandão: — Peço a atenção do Sr. Ministro da Instrução.

Sr. Presidente noticiaram os jornais que entre as medidas de economias planeadas pelo Govêrno, está a supressão de vários liceus e a redução dos liceus contrais.

Sr. Presidente: creio que se há alguma cousa em Portugal em que se não devia economizar é especialmente na instrução, porque infelizmente está em estado bem precário.

Entendo que seria realmente esta a última economia à fazer, porque, como já disse, o País precisa de instrução.

Mas está providência governativa é também gravosa para aqueles povos que tiveram a felicidade de obter os seus estabelecimentos de ensino e que se vão ver agora despojados deles.

Não faz sentido que quando Um Estado não pode, péla sua falta de recursos, dar às localidades aquilo que elas necessitam, como são estradas, caminhos de ferro e outras cousas que implicam com a sua economia, o mesmo Estado ainda vá arrancar a êsses povos regalias quê conquistaram com muito esfôrço.

Sr. Presidente: consta-me que Vai ser retirada a categoria de «liceu central» ao liceu de Setúbal, categoria, aliás, que foi concedida por uma lei especial.

Quero crer que o Sr. Ministro da Instrução, no louvável intuito de reduzir despesas, não atentou bem na injustiça e

gravame que vai fazer à terceira cidade do País pela sua indústria è comércio.

Actualmente àquela cidade tem Cerca de sessenta mil habitantes, e, para instrução média, não possui senão o liceu e uma escola elementar de comércio.

Nestas condições, pregunto ao Sr. Ministro da Instrução se o facto a que mo refiro não representa uma grave injustiça.

Mas, há mais. O liceu de Setúbal não é freqüentado apenas por alunos residentes naquela cidade, porque, estando ela ligada pelo caminho dê feri o a doze concelhos da parte trastagana, muitos dós Seus alunos aproveitam êste meio de transporte para freqüentarem o liceu. Virem freqüentar os liceu de Lisboa é impossível, porque êles já não chegam para a população escolar residente na capital.

Nestas condições, apelando pára o espírito dê justiça dó Sr. Ministro da Instrução, estou convencido de que S. Exa. não efectivará a redução em que se pensou.

Tenho dito.

G orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: ouvi com atenção as considerações do Sr. Joaquim Brandão, e devo dizer que o facto é como S. Exa. supunha.

S. Exa. ê a Câmara compreendem a necessidade de fazer economias, e a medida a que S. Exa. se referiu é de Carácter geral, pelo que não pode representar qualquer falta de consideração para à cidade de Setúbal.

Como se compreende que sê estabelecesse numa cidade que não era de dia Ordem êsse liceu?

Apartes.

Compfeendia se o entusiasmo de S. Exa. para O estabelecimento dêsse liceu mas em outra cidade.

Àpartes.

A população dêsse liceu é bastante reduzida e isso é mais uma razão para que tal categoria de liceu não se imponha nem pela freqüência nem pelas razões de tradição que pudesse ter.

Eu sei que para Si Exa. a medida tomada é dolorosa, mas não havia argumentos que justificassem que a cidade de Setúbal tivesse outra categoria de liceu.