Sessão de 9 de Maio de 1924 19

Mas devo desde já dizer que a crise de Portugal naquele tempo não foi uma conseqüência da má administração da monarquia; foi conseqüência dum facto estranho, que se hoje se dêsse, mas antes se dá o contrário, não sei qual seria a nossa situação financeira: foi a crise do Brasil.

S. Exa. sabe perfeitamente que é do Brasil que vem uma quantidade de ouro que influi poderosamente na nossa moeda. Sabe também que a queda da moeda brasileira fez com que os portugueses residentes no Brasil não pudessem para aqui enviar os seus fundos, porque, se o fizessem, teriam prejuízo. Nessas condições, deixou de afluir a Portugal uma quantidade enorme de ouro, e não há dúvida de que', qualquer que fôsse a administração dêste país, a falta de ouro do Brasil havia de acarretar uma situação aflitiva para o Tesouro.

Hoje, ao contrário de então, existem circunstâncias que levam os portugueses residentes no Brasil, se tivessem confiança no regime, a enviar para aqui os seus capitais, beneficiando assim o câmbio. Mas o autor aqui citado só vem demonstrar que a situação do Portugal no tempo da monarquia era já uma situação desafogada, estando quási em equilíbrio orçamental, e isso quando a monarquia nunca pensou em extorquir ao país impostos como os actuais.

Nós éramos mesmo um dos países em. que os impostos eram mais leves, ao passo que na República os impostos são verdadeiramente exaustivos para a situa: cão do país.

Mas estavam ontem em maré de infelicidade os ilustres republicanos que usaram da palavra. E foi assim que o Sr. Presidente do Ministério esteve infeliz quando disse, com aquela paixão que o leva a um facciosismo extremo, que a política financeira da guerra não se devia atacar.

Não foi má essa administração; foi péssima.

Ao passo que em todos os países se procurou acompanhar as despesas que se iam fazendo por empréstimos e por impostos, e impostos sobretudo, sôbre lucros de guerra, em Portugal, um país que se diz democrático, não se fez nada disso, e se. não lançou um imposto sequer

sôbre lucros de guerra. Portugal, no momento em que realmente havia quem tivesse capacidade para pagar ao Estado — e eram aqueles que estavam fazendo fortunas de um momento para o outro — não recorreu a êsse imposto, mas recorreu aos aumentos da circulação fiduciária, que não fizeram senão quebrar a capacidade tributária que então existia no país.

De resto, nessa ocasião havia depósitos nos Bancos, de forma que se podia recorrer ao crédito em condições vantajosas que hoje não se dão. Mas, com uma grande paixão política, o Sr. Presidente do Ministério vem dizer-nos que era devido ao dezembrismo que a situação cambial se tinha agravado.

Assim, S. Exa. diz-nos que em 5 de Dezembro de 1917 a libra estava a uma cotação baixíssima, mas veio o dezembrismo e acabou com isso. Pois eu demonstrarei à Câmara, com números e um gráfico elaborado na secção do Tesouro do Banco de Portugal, que S. Exa. estava em oposição à verdade quando fez essa afirmação, e até êste gráfico é a melhor propaganda que se pode fazer da doutrina de que emquanto V. Exa. se deixarem levar pelo credo republicano não fazem senão desgraçar o país!

Em 5 de Outubro de 1910, depois dos saudosos tempos da propaganda, nessa data redentora, cheia de beleza e não sei que mais, o câmbio estava a 51, ou seja a libra a 4$700. Inicia-se a moralizadora administração republicana e o câmbio começa imediatamente a descer, a descer até 28 de Janeiro de 1915, em que o chamado movimento das espadas, movimento de traidores à Pátria e à República, põe fora das cadeiras do Poder os excelentes governantes que lá se encontravam. E que vemos nós? Vemos o preço da libra a melhorar de dia para dia, até que em 14 de Maio o Sr. Álvaro de Castro, paladino da pureza augusta da Constituição e hábil em manejos conspiratórios, lança, com êxito, um movimento revolucionário para pôr termo à tirania dos ditadores.

Vencido o movimento, a libra recomeça teimosamente a subir, a subir, até que o movimento — outro movimento de traição — de 5 de Dezembro de 1917 acentua ràpidamente a valorização do escudo.