14 Diário da Câmara dos Deputados

ceiros mostra que infelizmente se anda muito desordenadamente no caminho da aplicação de impostos e em tudo que diz respeito à questão financeira no nosso país.

O Sr. Ministro das Finanças tem por objectivo máximo obter recursos para as despesas por meio de agravamento de impostos.

Isto não é uma afirmação gratuita. S. Exa. o declarou aqui, que para o equilíbrio orçamental não encontrava outro recurso senão o agravamento de impostos.

Creio que foi um lapso de memória. Creio que S. Exa. não completou, porventura, o seu pensamento, porque com certeza S. Exa. sabe que outros factores há, e mais importantes, para conseguir o equilíbrio orçamental.

Um é a administração parcimonioza dos dinheiros do Estado. Outro, a melhor arrecadação de receitas. Outro ainda consiste em medidas tendentes a desenvolver a riqueza pública.

Além disto é preciso reconquistar a confiança, pois a nossa crise provém da falta de confiança, que não se obtém agravando os impostos por uma forma caótica, nem deixando de arrecadar devidamente as receitas.

Não se reconquista a confiança continuando a fazer despesas perdulárias é a cometer erros, burlas e fraudes como as que se estão praticando dentro do regime.

Mais duma vez se tem dito aqui que a nossa política financeira da guerra foi desastrosa, mas eu também direi que a nossa política financeira da paz foi igualmente funesta.

A política da guerra devia ter conseguido a realização de um empréstimo externo, que traria ouro para o nosso pais; mas o Govêrno de então só conseguiu que a Inglaterra nos dêsse assistência na guerra e isso por uma forma deprimente. Hoje estamos pagando êsses encargos, aumentados com os juros.

O agravamento de despesas foi obra dos Governos de então, que criaram vários Ministérios, com inúmero pessoal. Criaram-se os Ministérios do Trabalho, da Agricultura e dos Abastecimentos, sendo só êste extinto, mas ficando o seu pessoal a pesar nos cofres do Estado.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): — A culpa foi do Parlamento.

O Orador: — O que é necessário é comprimir despesas, mas a política da paz tem continuado a ser a mesma política perdulária da guerra.

Recurso à circulação fiduciária, recurso à dívida flutuante e ultimamente aumento de impostos.

É exactamente para êste facto que chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças. É necessário aumentar os impostos, actualizá-los, mas para isso é preciso que o Govêrno ponha em prática uma severa moral administrativa.

É necessário reconquistar a confiança, porque sem ela continuará o êxodo do ouro a fazer-se dia a dia em maior quantidade.

Só com um empréstimo ouro é que podíamos sanear a moeda, valorizar o escudo e melhorar o câmbio. É assim que têm feito os países que entraram na guerra. Só assim é que poderíamos memorar a nossa situação.

As medidas que estão em discussão carecem de um estudo aturado do Parlamento, para que hão vamos com a sua aprovação agravar ainda mais o estado financeiro do nosso país. É preciso que os impostos sejam lançados com justiça, é preciso fomentar as fontes da nossa riqueza e não estancar a nossa matéria colectável.

Não basta ir lançar impostos, é preciso ver como é que se hão-de lançar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: a discussão conjunta dos dois projectos permite que mais aproximadamente se possa calcular qual o aumento que resulta da aprovação destas medidas.

A circunstância de se propor a actualização das contribuições, ao mesmo tempo que se propõe o aumento das percentagens que sôbre elas incide, permite-nos desde já afirmar que as contribuições elevadas como pretende o parecer n.° 717, têm além disso uma elevação ao dôbro.

Não sei, Sr. Presidente, se exprimi, em condições de ser entendido, o meu pensamento.