10 Diário da Câmara dos Deputados

pra do aço necessário para a reparação dos canos. Exercícios na artilharia não -só podem lazer porque não há dinheiro para comprar munições.

A sua política tem sido restringir todas as despesas inúteis ou menos necessárias, para dentro em pouco adquirir o que fôsse preciso, política esta que tem merecido a aprovação de muitas pessoas competentes.

Assim, vai responder às injustas argüições de má vontade contra a aviação ou contra os aviadores, demonstrando que não praticou, em relação à aviação, nenhum acto que não fôsse justo, moral ou necessário.

O primeiro despacho desagradável para os aviadoras foi sôbre um subsídio de vôo. A Procuradoria da República deu um parecer provocado pela 1.ª Direcção de Aeronáutica, dizendo que a lei determina que o subsídio especial de vôo só pode ser abonado quando se efectuem os vôos que a mesma lei determina. Posteriormente a êste parecer a mesma Direcção pediu ao Ministro para mandar abonar o subsídio, mesmo quando os oficiais não pudessem voar por causa, do mau tempo, alegando que nisso havia vantagem para a Fazenda Nacional, por isso que os aviadores indo voar com mau tempo e com as pistas encharcadas podiam estragar um aparelho, o que ficava mais caro do que o subsídio.

O Ministro respondeu que a lei não lhe permitia conceder o subsídio nessas condições e que os comandantes das unidades eram pecuniàriamente responsáveis pelos estragos produzidos nos aparelhos por terem voado em más condições.

Quanto a ter metido na gaveta a reforma da aeronáutica, tam benéfica para o serviço, não é verdade. Leu-a com atenção e despachou no sentido de que as
actuais circunstâncias do Tesouro antes aconselhavam, como medida transitória,
a concentração das unidades aeronáuticas:

Não é de justiça nem de boa técnica militar dotar largamente um serviço quando se está procedendo à compressão das verbas despendidas com outros igualmente imprescindíveis.

É preciso notar que a dita reforma determinava imediatamente (bases 7.ª e 12.ª)

a promoção ao pôsto imediato, pelo menos, de todos os aviadores, havendo talvez alguns que subiam dois postos.

Qualquer vôo seria sempre serviço no ar e o serviço no ar é sempre serviço de campanha (base 15.ª).

O director do serviço teria a faculdade de, ouvida a comissão técnica, composta só de oficiais aviadores, propor gratificações especiais de risco de voo em determinadas circunstâncias (base 16.ª).

Depois um oficial agraciado por um Ministro anterior com a medalha de bons -serviços por ter realizado um voo, para o qual pedira autorização, requereu para não usar a medalha por não ter o distintivo de campanha, que a lei só prescreve para os vôos determinados superiormente.

O Ministro não alterou a medalha e deferiu o requerimento.

No cofre da esquadrilha mixta de Tancos encontrou-se um desfalque de mais de 40 contos. Verificou-se que o responsável era um tenente, que recebera o dinheiro do comandante, Sr. capitão Ribeiro da Fonseca, mas o oficial inspector e as repartições que deram o parecer acentuaram, e justamente, que o desfalque não teria sido possível ou não atingiria tanta importância se o comandante cumprisse as suas obrigações de exigir do tenente conta,s do dinheiro que recebia, tanto mais que o próprio comandante era o primeiro a dizer que o oficial não era digno de confiança.

O que sucedeu ao capitão Ribeiro da Fonseca, a quem apenas foi pedida a responsabilidade pecuniária do seu desleixo na fiscalização dos serviços a seu cargo, foi muito menos do que tem sucedido a muitos oficiais do exército.

Ainda há dias se descobriu um desfalque muito menor numa unidade de infantaria. Pois já deram entrada na Casa de Reclusão todos os oficiais que faziam parte dos conselhos administrativos, embora alguns deles tenham, apenas a responsabilidade de não ter exercido a fiscalização. É porém o tribunal que há de dividir responsabilidades.

Os serviços aeronáuticos entendem que podem gastar dinheiro no que entendem e como entendem, sem necessidade de aprovação superior para os seus contratos ou para as suas aquisições.

Há dois exemplos que vai citar, mas