Sessão de 26 de Maio de 1924 13

guntou à Repartição do Gabinete em que condições tinham ido os aviadores, e esta respondeu a única cousa que podia responder, isto é, o que constava dos documentos oficiais: «que êles tinham ido sem dispêndio para a Fazenda». Não houve, por consequência, um pedido. Houve sim o propósito acentuado de evitar um pedido claro feito com clareza e nobreza, preferindo-se a forma indecisa de uma pregunta de serviço, e que leva a crer que a própria Direcção da Aeronáutica não queria solicitar o que julgava justo.

É, pois evidente que o actual Ministro manteve apenas a atitude dos seus antecessores e do Parlamento sôbre o assunto. Nenhum Ministro, nenhum parlamentar, julgou que a viagem a Macau merecesse que o Estado nela despendesse qualquer crédito importante e ninguém fez «qualquer proposta nesse sentido, certo de que o país o não aprovaria.

Depois que a viagem se iniciou nenhum pedido oficial foi feito para qualquer auxílio do Govêrno. Pelo contrário, quando ao saber do desastre da índia, o Ministro preguntou ao director da Aeronáutica se seria preciso algum auxílio do Estado, aquele «respondeu terminantemente que não era preciso. Mas é interessante saber-se por que motivo os anteriores Ministros não julgaram digna de auxílio financeiro do Estado a viagem aérea a Macau.

Para compreender isto basta ler a acta da sessão da Comissão Técnica de Aeronáutica, convocada para o gabinete do então Ministro da Guerra, Sr. coronel Freiria, no dia 9 de Julho de 1923. A comissão, tendo apenas contra o voto do Sr. capitão Brito Pais, votou que «a viagem era impossível de realizar com os recursos da nossa aviação».

O Sr. capitão Ribeiro da Fonseca disse mais: «é um êrro que o Estado distraia pára essa viagem qualquer verba orçamental, e é um crime que a Aeronáutica distraia para essa viagem qualquer parte da sua dotação».

Mais tarde os termos do requerimento do Sr. capitão Brito Pais são claríssimos. Nada pedem, nada, e frisam isto: «senão licença para levarem o Pátria». Foi isso que o Ministro de então lhe concedeu.

Qualquer outra concessão a fazer-se devia igualmente ser pedida e ninguém a pediu.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Nunes Loureiro: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a comissão inter-parlamentar de comércio reúna amanhã durante a sessão.

Foi autorizado,

O Sr. Lelo Portela (para ex Sr. Presidente: acabamos de assistir ao libelo acusatório feito pelo Sr. Ministro da Guerra à aviação militar.

Não pretendi tirar qualquer efeito político da minha interpelação, que fiz única e exclusivamente pelo motivo da entrevista dada aos jornais pelo Sr. Ministro da Guerra.

De resto, o cuidado que o Sr. Ministro da Guerra teve em vir munido de uma pasta cheia de documentos relativos à aviação, demonstra bem o altíssimo interêsse que S. Ex a dedica à mesma aviação.

Dizia eu, Sr. Presidente, que propositadamente tive o cuidado, não esquecendo a minha qualidade de aviador, do quási nem sequer tocar em matéria de aviação no decorrer das minhas considerações, simplesmente para mostrar que S. Exa. não tinha dado meios necessários para desenvolver e manter a aviação.

Mas muito folgo em ter dado ensejo a S. Exa. de vir fazer à Câmara as largas considerações que fez sôbre os serviços de aeronáutica militar.

Sr. Presidente: vou seguir a mesma ordem que o Sr. Ministro da Guerra seguiu na sua exposição porque eu sou obrigado a defender a aeronáutica militar de um certo número de acusações feitas por S. Exa. a actos administrativos e a actos técnicos relativos ao mesmo serviço.

Quando eu esperava ver da parte do Sr. Ministro da Guerra desenhar uma política geral militar, quando eu esperava precisamente dar ensejo a S. Exa. de dizer o que pensava sôbre os diferentes problemas militares, S. Exa. limita-se exclusivamente a tratar de actos técnicos, e administrativos de aeronáutica militar, convertendo esta Câmara não numa assem-