Sessão de 26 de Maio de 1924 15

O Orador: — Eu não tenho culpa que V. Exa. não percebesse.

Àpartes.

O Orador: — As promoções seriam feitas depois de prestadas as provas necessárias e respeitando-se todas as condições estabelecidas.

O Sr. Ministro da Guerra deseja lançar sôbre o pessoal da aviação mais essa suspeita de organisar uma proposta para seu benefício.

S. Exa. podia concordar ou não com a proposta, e introduzir-lhe quaisquer modificações, mas não metê-la na gaveta e inutilizar os serviços de aviação.

A comissão também diz que a taxa de dez por cento é destinada ao tempo da reforma.

Àpartes.

Mas isso já existe há muito tempo. É do regime estabelecido pelo Sr. Norton de Matos, e tem-se aplicado lá fora a todos, até àqueles que foram à América estudar a aviação.

Não devia o Sr. Ministro da Guerra preocupar-se com pequenos casos sem importância, porque os aviadores estão sempre em serviço de campanha, sempre lutando com os perigos e arriscando a vida, porque não têm tudo que é necessário à sua profissão.

Mas não ficou por aqui o ataque de S. Exa. à aviação.

Transformou o Parlamento numa comissão técnica, vindo tratar casos que devia esquecer para prestígio do exército.

S. Exa. referiu se a um caso passado com um oficial que tem prestado serviços à Pátria.

S. Exa. citou um desvio, que a comissão de sindicância respectiva diz não ser de responsabilidade alguma dêsse oficial.

Apartes.

S. Exa. veio fazer referências a um acto de administração que, infelizmente, não é um caso invulgar no exército.

Porque é que V. Exa. veio aqui trazer êste caso da aviação, e não citou outros casos?

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Mas tal caso não pode servir 'de argumento para me acusar de estar contra a aviação. Não persegui ninguém. Eu até tive ocasião de fazer justiça in-

teira ao carácter dêsse oficial, o capitão Ribeiro da Fonseca, com quem isso aconteceu.

Para que está V. Exa. a tirar efeito dêsse caso?

É um homem de bem; sou o primeiro a reconhecê-lo.

O Orador: — V. Exa. foi buscar o exemplo à aviação, havendo tantos outros exemplos.

Houve um caso com Sacadura Cabral, que escreveu uma carta em termos violentos, e V. Exa. não interveio.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo, Olavo): — Eu não-era Ministro nessa ocasião; e não sou Ministro da Marinha.

O Orador: — Foi em Conselho de Ministros.— e V. Exa. era Ministro da Guerra qoie foi deliberado dar-lhe a gratificação.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Não sou Ministro da Marinha, nem posso, portanto, ter responsabilidades de factos que se passaram sem que eu fôsse Ministro.

O Orador: — V. Exa. falou num relatório que não conheço, e que muito desejaria ver.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Está à disposição de V. Exa.

O Orador: — Quanto ao caso da aquisição da Quinta das Drogas e da Quinta da Granja, cumpre-me dizer que nêsse caso não há nenhuma responsabilidade para a aviação.

Os responsáveis são os Governos que tem desviado as respectivas verbas para outras desposas que ainda se não sabe quais sejam.

Foi portanto infeliz o Sr. Ministro de Guerra, querendo atribuir essas responsabilidades à Direcção de Aeronáutica.

Para se verificar a boa vontade do Sr. Ministro da Guerra e de todo o Govêrno, nas cousas que respeitam à aviação-militar, bastará lembrar que uma das primeiras cousas que se fizeram para iniciar o regime das economias — dessas grandes economias anunciadas pelo Governo foi cortar a verba de 350 contos que se destinava à aviação militar.