Sessão de 26 de Maio de 1924 19

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Eu fui o primeiro Deputado que nesta Câmara apresentou um projecto sôbre legados pios. Não podia por isso deixar de concordar com o desejo que acaba de manifestar o Sr. João Luís Ricardo, de que esta casa do Parlamento delibere sôbre as reclamações das Misericórdias.

Simplesmente não vejo possibilidade de se discutir n m problema de tal importância dentro do curto espaço de tempo que é o período da ordem do dia.

O Sr. João Luís Ricardo: — Para o meu projecto tendente a cobrir os deficits das Misericórdias eu pedi apenas urgência.

O Orador: — Nesse caso não tenho dúvida em dar o meu voto ao requerimento do S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Antes de dar à Câmara as explicações para que pedi a palavra requeiro a generalização do debate,.

É rejeitado o requerimento.

O Orador: — Sr. Presidente: se a Câmara não tivesse ficado esclarecida pelo ilustre Deputado Sr. Lelo Portela sôbre a manifesta má, vontade do Sr. Ministro da Guerra contra a aviação, S. Exa. com os documentos que leu, ter-se-ia encarregado de o fazer.

O Sr. Ministro da Guerra começou por falar dum relatório relativo a questões administrativas da aviação, e depois de se referir a desvios de verbas dum para outro fim, acabou por declarar que todos êsses factos se haviam dado durante o período em que esteve na direcção da Aeronáutica o Sr. Freitas Soares.

Isto quere dizer que o Sr. Ministro da Guerra foi buscar factos passados muito anteriormente às origens do actual conflito, simplesmente para provar que a sua má vontade pela aviação é tam grande que vai até o ponto de ir buscar cousas com as quais nada tem o actual comandante da aviação.

O interessante é que eu já vi aqui um Ministro da Guerra acusar a aviação de factos desonestos, aos quais se impunha fazer uma rigorosa sindicância, ao mesmo tempo que defendia calorosamente o Sr. Freitas Soares, então comandante da Aeronáutica e pessoa de sua Confiança.

Pois agora é o actual Ministro da Guerra que rios vem dizer que foi precisamente o Sr. Freitas Soares quem cometeu actos menos regulamentares.

Sr. Presidente: a questão levantada entre a aviação e o Sr. Ministro da Guerra não nasceu, pois, de factos passados com o actual comandante.

Não se compreende, por isso, a razão que levou o Sr. Ministro da Guerra a apontá-los, a não ser que o fim a atingir seja levar-nos a ficar de pé atrás com o actual director da Aeronáutica, obrigando-o a abandonar o seu lugar para que êle fôsse ocupado por um oficial do Estado Maior.

Vamos agora à aquisição dos aparelhos.

Mostrou-se S. Exa. indignado pelo facto de não ter sido ouvido o Corpo do Estado Maior sôbre as marcas e características dos aparelhos a adquirir, muito embora S. Exa. se não tivesse igualmente indignado pelo facto duma comissão qualquer de oficiais ter tirado à aviação os carros que lhe pertenciam, sem ao menos ter consultado os técnicos.

Ora eu sempre supus que quem mandava no exército era o Ministro da Guerra, e, desde o momento em que um oficial recebia ordens directas dêsse Ministro da Guerra para executar determinado serviço, êle não tinha nada que comunicar aos outros o que tinha de fazer.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Não é assim, porque o decreto que reorganizou a Aeronáutica Militar diz que ela fica subordinada ao Estado Maior do Exército.

O Sr. Quartel Mestre General foi a entidade que se queixou de não ter sido ouvido, como de facto devia sê-lo.

O Orador: — V. Exa. veio interromper-me numa altura em que eu já não falava, no Estado Maior, tal é a atenção com que V. Exa. está seguindo as minhas considerações.

O que eu estava dizendo a V. Exa. é que o oficial que foi incumbido pelo Ministro da Guerra de fazer uma certa e determinada cousa não tem que dar sa