22 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Já passou a hora de poder ser votado êsse requerimento.

O Sr. Cunha Leal: — O respeito que tenho por V. Exa. leva-me a pedir-lhe o favor de que se não coloque e:n circunstâncias de nós lhe perdermos o respeito.

Pregunto se o Presidente da Câmara que não seja simultaneamente o Presidente duma facção, tendo dado a palavra a um Deputado que a pediu para um requerimento, pode recusar-se a pôr êsse requerimento, à votação.

O Sr. Presidente: — Não sabia sôbre era o requerimento.

O Orador: - V. Exa. não sabe; nem podia sabê-lo: era um requerimento.

O Sr. Plínio Silva: — O Sr. Cunha Leal terminou por dizer que V. Exa. era o Presidente duma facção...

O Sr. Cunha Leal: — V. Exa. é demasiadamente «magriço» para tomar a peito à defesa do Sr. Presidente.

O Orador: — Eu vou prenunciar-me até em sentido contrário, porque ainda não há muito tempo que o Sr. Presidente, que costuma sempre consultar a Câmara para votar negócios urgentes, tem recusado a Deputados da maioria essa faculdade, não tendo dúvida em proceder dê forma diversa para com os Deputados da oposição.

Mas quero dizer o seguinte: às 7 horas e 10 minutos, preguntei a que hora se encerrava a sessão, e o Sr. Presidente declarou que era às 7 horas o 15 minutos.

São 7 horas e 20 minutos; será ainda horas para votar requerimentos?

Assim, pregunto quem tem o direito de protestar: te somos nós, que nos informámos junto da Mesa sôbre, a hora a que a sessão fechava, se o Sr. Cunha Leal, que às 7 horas e 18 minutos pediu a palavra para um requerimento.

Nestas condições, parece-me que V. Exa. tem, apenas de cumprir o Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente os protestos contra a aceitação de qual-

quer requerimento que seja feito à Mesa, assim como os protestos da Mesa, devem ser feitos anteriormente à aceitação dêsse requerimento. Desde que êle foi aceito, parece-me que se não deve estabelecer o precedente de protestar contra êle falando sôbre o modo de votar.

Não sei se estamos ou não no momento de fazer requerimentos, mas desde que V. Exa. Sr. Presidente, o aceitou, não podemos fazer outra cousa que não seja votá-lo, aprovando-o ou rejeitando-o.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: parece-me que o Sr. Plínio Silva está de acordo com a interpretação do Sr. Cunha Leal, e tanto assim, que S. Exa. falou sôbre o modo de votar. Se assim foi, é porque S. Exa. reconheceu que o requerimento apresentado pelo Sr. Cunha Leal, tem de ser votado.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Cunha Leal, foi aprovado, continuando no uso da palavra, o Sr. António Maia.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: ia eu dizendo que S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra, achava extraordinário que o serviço do ar, fosse considerado como serviço de campanha, mas eu devo dizer que acho tudo quanto há de mais natural, tanto mais que há uma lei que assim o determina.

Preguntou ainda o Sr. Ministro da Guerra qual era a distinção entre a aviação em campanha, e o restante exército. Sr. Presidente: devo responder que, emquanto o exército não estiver em campanha, a aviação distingue-se dele pela sua maneira de ser, pelo risco que corre constantemente, pela depressão física e ainda por outros motivos, ao passo que estando todos em campanha, entendo que a compensação deve ser igual para todos, porque aí, todos igualmente arriscam a vida.

Direi ao Sr. Ministro da Guerra que as despesas com o exército eram incomportáveis, mas o que S. Exa. não disse, foi que havia toda a necessidade de ditar esta arma devidamente, e que todos os países põem antes do restante exército a aviação.