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20 Diário da Câmara dos Deputados

tisfações a ninguém, senão ao próprio Ministro da Guerra, da maneira como cumpre e faz êsse serviço.

Que tem isto com o Estado Maior?

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo: — O Estado Maior sempre que se trata da aquisição de aparelhos e que determina as condições em que só deve fazer essa aquisição.

O Orador: - V. Exa. acaba de dizer que o Ministro da Guerra autorizou o crédito. Tinha que consultar o Estado Maior?

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — O Ministro da Guerra, mandando fazer a aquisição por conta dos três milhões de libras, destinando para êsse efeito duzentas mil libras, praticou um acto das suas atribuições, mas quem havia de determinar a natureza dêsses aparelhos e as suas devidas características era o Estado Maior, a quem a aviação está subordinada.

O Orador: — Não á isso, porque o Sr. Ministro da Guerra incumbiu o Sr. Cifka Duarte da aquisição de aparelhos. Foi o Sr. Ministro da Guerra que deu ordem ao director da Aeronáutica para comprar os aviões.

O Sr. Lelo Portela: — Ou então é o Estado Maior que se permite censurar o Sr. Ministro da Guerra.

O Orador: — Em resumo, o que se passou foi o seguinte:

O Ministro da Guerra incumbiu o director da Aeronáutica, interino, de fazer *a aquisição dos aparelhos.

O Estado Maior protestou por não ter sido ouvido.

Êsse protesto foi evidentemente contra o Ministro da Guerra, pois fora êle que directamente dera aquela ordem.

Ora como S. Exa. o Ministro diz a todo o momento que para manter o prestígio do exército não sabe senão proceder em conformidade com as disposições do regulamento disciplinar, eu pregunto-lhe que procedimento teve para com o Estado Maior, que se permitiu censurar o seu acto.

Pausa.

O Orador: — Nesta altura S. Exa. não me ouve.

Parece que S. Exa. achou bem que o Estado Maior lhe dissesse que tinha andado mal.

Para com o director da Aeronáutica usa do todo o rigor — é para mostrar o amor e carinho que tem pela aviação—, mas para com o Estado Maior tem toda a benevolência.

É um critério muito interessante.

O Sr. Ministro da Guerra invocou como prova irrefutável do seu muito amor péla aviação o facto de já lhe haver dado 30 mil contos.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Eu não dei nada. Apenas apresentei a proposta. Agora o caso é com o Parlamento. Êle a votará ou não.

O Orador: — Está muito bem.

Mas S. Exa. apresentou essa proposta porque deseje com efeito pelo seu amor à aviação que ela deve...

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Se me pregunta se nas actuais condições do tesouro eu, Ministro da Guerra, destinaria 200 mil libras para compra de aviões, dir-lhe-bei que não.

Se apresentei a proposta dos 30 mil contos, é porque, por uma questão de crédito do Estado, tenho de pagar êsse encargo no estrangeiro.

O Orador: — Agradeço a explicação que S. Exa. acaba de dar notando, porém, que ràpidamente mudou de opinião. Há pouco disse que daria; agora diz que não dá.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — O que eu disse foi que havia necessidade de se pagar o que havia de pagar-,se.

O Orador: — Disse que a aviação é que tinha necessidade...

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): - V. Exa. interpretou mal as minhas palavras.

Eu fiz a afirmação clara de que não dava as 200 mil libras.