Sessão de 28 de Maio de 1924 29

do Estado, e como estas, por virtude da desvalorização da moeda, ficaram muito aquém do que deve ser, actualizá-las é de alguma maneira trazê-las para uma posição de equilíbrio.

Sr. Presidente: uma dessas receitas é, sem dúvida, a que se refere à contribuição predial rústica, visto que a urbana não está em causa, .por motivo do chamado regime do inquilinato.

De uma maneira sumária, pois, a verdade é que não estou aqui a defender um critério que se -poderá julgar demasiado.

Estou, Sr. Presidente, neste ponto respondendo ao Sr. Ginestal Machado, não só pela muita consideração que tenho por S. Exa., como por.ter sido o último orador que falou, e eu ter adoptado o sistema de começar pelo último.

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva, que não se ouviu.

O Orador: — Relativamente à contribuição industrial devo dizer que isso é possível.

Quanto às outras não acho justo.

Semelhante critério não se pode aceitar de uma maneira geral.

Disse o ilustre Deputado Sr. Ginestal Machado que a primeira cousa que há a fazer para a actualização dos impostos, pura e simples, seria aumentar a circulação fiduciária de maneira que o número de notas era circulação possa corresponder à electiva desvalorização da moeda.

Devo dizer a V. Exa. que não sou dessa opinião pelos motivos que já tive ocasião de apresentar à Câmara.

O Sr. Ginestal Machado (interrompendo}: — Eu peço desculpa a V. Exa., mas não defendi o aumento da circulação fiduciária.

O que disse é que para o Estado actualizar as contribuições e colhêr um certo número de escudos, terá de aumentar a circulação, isto ó, terá de dar ao contribuinte as notas necessárias correspondentes à desvalorização da moeda.

Não defendi o aumento da circulação fiduciária.

O Orador: — O que eu posso dizer a V. Exa. é que a situação em que nos encontramos se deve principalmente à dês confiança que existe no país. A verdade

é que se não sabe o que será o dia de amanhã.

Eu estou, Sr. Presidente, absolutamente convencido de que logo que essa desconfiança desapareça, logo que se tenha a certeza de que a circulação não será aumentada, os preços dos géneros hão-de baixar.

Mas devo dizer que o Sr. Ministro das Finanças é mais feliz do que eu fui no ano passado.

No ano passado segui a política de não criar mais uma nota para que os preços não fossem aumentados.

Isso no ano passado era difícil, pela situação do Orçamento; mas êste ano a situação aparece mais desanuviada.

Devemo-nos, porém, preparar para a batalha dos próximos meses, porque estão já perto as colheitas e todos principiam a dizer que não há notas.

Eu, quando me diziam isso, respondia que nunca tinha havido tanta nota.
O que há a fazer é deminuir os preços.

Àpartes.

O Sr. Alberto Jordão (interrompendo): — Nesta altura, já há falta de notas. Os proprietários querem fazer as ceifas e não têm dinheiro.

Àpartes.

O Orador: — O que têm a fazer é deminuir os preços.

E então já terão dinheiro.

E agora ocasião do Sr. Ministro das Finanças ganhar as suas esporas de ouro, como se diz, fazendo frente a essa situação.

Se S. Exa. aceitar as medidas de que sou relator, e o Parlamento lhe der autorização para reduzir as despesas, S. Exa, vai entrar numa batalha em condições de dominar a situação — o que eu não podia fazer porque não tinha tantos elementos.

O remédio ê êste que vou dizer.

Como nunca houve tanta nota como há agora, e o preço da vida excede aquilo que seria justificável em presença do número de notas em circulação, o que há a fazer é deminuir o preço das cousas e deminuir o preço do trabalho, procedendo em sentido inverso do que se tem feito até agora.

Apoiados.