Sessão de 28 de Maio de 1924 23

está jogando tem muito dinheiro. Vê-se toda a gente a gastar dinheiro, mas só meia dúzia de pessoas ganham. E essas mesmo, se ganham num dia é para perderem no dia seguinte e acabarem por ficar na miséria.

Só houvesse maneira do trazer a libra para o preço de 40$, ou mesmo 605, bruscamente, veríamos bom o que é a riqueza do país.

Era bom que essa aparência se afastasse, porque conduz aos mais terríveis enganos, julgando-se que o país é rico e pode viver sem a compressão das despesas.

É necessário que todos se convençam de que é preciso fazer restrições.

Diz o Sr. relator que o Estado já fez uma grande economia.

Leu.

Esqueceu-se S. Exa. de dizer que essa economia se fez à custa dos portadores da dívida interna.

Aproveito a ocasião de estar cora a palavra para chamar a atenção da Câmara para o que está sucedendo com as misericórdias, que não podem viver com os parcos recursos do que dispõem. Não tem quem lhos forneça a crédito — o que não é falta de caridade — mas porque toda a gente luta com dificuldades. Para acudir à situação das misericórdias há na Mesa uma proposta de lei que ainda não foi discutida.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro) (interrompendo) — Essa medida apenas transitória e com prejuízo do Estado. Há uma misericórdia a que devemos atender acima de todas: é o Estado.

O Orador: — Não quero discutir agora êsse caso; mas não posso deixar de chamar a. atenção da Câmara para esta situação, que muito só prende com a situação do país.

Mas, pondo de parte êste assunto, vamos ver o que é que se entende por actualização.

Antes de abandonar o relatório com o seu princípio fundamental e entrar pròpriamente na apreciação da economia da lei, o que farei apenas em ligeiras anotações e preguntas, para não privar a Câmara de ouvir ainda hoje o ilustre finan-

ceiro que é o Sr. Barros Queiroz, quero dizer ao Sr. Velhinho Correia que realmente êstes números que aqui trouxe para justificar a sua convicção de que a riqueza do País está aumentada são todos muito interessantes, mas alguns deles, porque os conheço, não sei como S. Exa. os achou.

Por exemplo, o preço médio do vinho em 1922 diz-nos o Sr. Velhinho Correia que era de $66 por litro; ora isso nunca êle atingiu nesse ano.

Inclui S. Exa. neste cálculo o preço dos vinhos licorosos?

O Sr. Velhinho Correia: — Êsses números são obtidos nas estatísticas do Ministério da Agricultura.

O Orador: — Mais não são exactos! Os números são realmente uma cousa maravilhosa; mas, como os silogismos verbais dos escolásticos, podem prestar-se aos maiores erros.

Se nos servirmos de números não verificados concretamente, podemos cair nas mais erradas afirmações. Assim, um dos inconvenientes que vejo na acção do Sr. Velhinho Correia é a sua preocupação de se cingir muito aos números o não às realidades.

Realmente, os vinhos comuns nesse ano não excederam $50 em média.

Quanto aos outros números também o Sr. Sousa da Câmara encontrou entre êles muitos erros.

Eu tenho visto, nos países em que se toma a sério a arte de governar, que a tributação é feita com todo o cuidado, porque ela se reflecte em toda a vida social.

Verifica-se por isso a sua repercussão, fazendo-se longas o, demoradas experiências, para se verificar se é exeqüível o sistema.

Referindo-me agora propriamente aos artigos da proposta de lei, quero chamar a atenção do Sr. relator para os resultados que dêles podem advir se forem votados.

No artigo 1.°, que tem 4 alíneas, o Sr. Velhinho Correia torna variável as contribuições predial e industrial pm função do câmbio; e vai a lei n.° 1:368 é igual a 7 os coeficientes que lá estavam. De forma que emquanto para a grande