Sessão de 28 de Maio de 1924 19

Foram nomeados os agentes para essa diligência, comandados pelo cabo Neves; mas, quando a polícia chegou a certa altura do caminho, quatro homens atiraram contra a polícia, estabelecendo-se combate de que resultou a morte do cabo Neves e de três dos assaltantes, fugindo o quarto.

Eu vou ler a Câmara o cadastro dêsses indivíduos.

Leu.

Aqui têm V. Exas., segundo os elementos fornecidos pela Polícia de Segurança do Estado, os antecedentes dos três indivíduos que praticaram a façanha de hoje, façanha de que, felizmente, foram vítimas.

Estas criaturas pertenciam à tal «legião vermelha», que, com outras organizações secretas, faz a sua propaganda inteiramente a coberto, visto que, não tendo sede, em qualquer parte reúnem e deliberam a prática de atentados, que são até algumas vezes planeados a dentro do próprio Limoeiro, mercê duma complacência mal compreendida por parte da sociedade portuguesa, e que conduz quási sempre à absolvição dos criminosos.

Apoiados.

Sr. Presidente: a luta está travada. Resta que todos nós saibamos rodear a polícia das garantias de momento e de futuro, indispensáveis para que ela possa levar a bom têrmo, e com inteira confiança na nossa solidariedade, a sua arriscada missão.

Apoiados.

A meu ver, só há uma forma de acabar de vez com êste estado de criminosa perturbação provocada por meia dúzia de ras e tresloucados: é afastá-los de Portugal.

Apoiados gerais.

É natural é que homens que não tem a mais pequena consideração pela sociedade e pela vida do seu semelhante sejam julgados na própria colónia para onde forem enviados.

Muitos apoiados.

Eu folgo imenso com os aplausos da Câmara, pelo incitamento que êles me dão. Emquanto fôr Ministro do Interior e tiver a meu lado a opinião unânime da Câmara não recuarei um só passo na execução dos planos que tracei.

A sociedade tem o dever de se defender para isso é indispensável uma polícia organizada, e para ter uma polícia organizada é preciso rodeá-la de todas as garantias.

Muitos apoiados.

Ainda agora, em resultado das prisões ultimamente efectuadas, as pessoas mais representativas da polícia vêm sendo alvo das mais terroristas ameaças por parte da tal «legião vermelha». Contra os processos de tais criaturas só há, de ora avante, um procedimento: isolá-los.

Apoiados gerais.

O Sr. Lopes Cardoso: - Mas essa política de defesa é seguida pôr todos os Ministérios?

O Orador: — Essa política apenas pode ser contrariada pelas peias burocráticas, que permitem que a pessoas condenadas e postas à disposição do Govêrno sejam anuladas as sentenças, para mais tarde serem julgadas em novos tribunais.

O Sr. Lopes Cardoso: — Mas a política que V. Exa. diz estar disposto a seguir sê-lo há por todo o Govêrno? Faço esta pregunta porque me constou que ainda não há muito tempo foi dada liberdade condicional a um indivíduo que tinha enviado ao seu senhorio um aparelho que lhe decepou um braço.

O Orador: — Fez V. Exa. muito bem em o dizer, pois a verdade é que eu desconhecia em absoluto o facto.

O que posso garantir a V. Exa. a que as palavras que estou aqui a proferir representam o sentir de todo o Govêrno, folgando muito que a Câmara neste momento aprove em absoluto as minhas considerações.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo).— Se V. Exa. me dá licença eu digo-lhe que os bombistas a que se acaba de referir, e que estiveram presos na Torre de S. Julião da Barra, foram, durante o Govêrno de que fez parto o Sr. Lopes Cardoso como Ministro da Justiça, mandados pôr em liberdade.

O Orador: — O facto a que se acaba de referir o Sr. Agatão Lança era do meu conhecimento, e por essa razão é que eu digo que necessário é que o Parlamento tome medidas urgentes sôbre o assunto.