24 Diário da Câmara dos Deputados

propriedade o aumento é apenas de 142 vezes, para a pequena propriedade êsse aumento vai até trezentas e tantas vezes. De maneira que sem atender às conseqüências sociais, S. Exa. vai sobrecarregar numa proporção considerável a pequena propriedade, não reparando que ela, por ser a que mais passa de mão em mão, está quási hoje no seu justo valor, emquanto a grande propriedade conserva ainda em muitos casos um valor que já não correspondia em 1914 ao seu valor colectável. É aos pequenos proprietários, que são o sustentáculo das ideas democráticas, que S. Exa. vai sobrecarregar.

O que eu digo com respeito à contribuição predial aplica-se à contribuição industrial. E, assim, o Sr. Velhinho Correia se atendeu ao objectivo fiscal para encher as arcas do Tesouro, não se importando com um outro problema, que é a, irritabilidade da pequena burguezia que é num estado democrático a sua base principal.

Eu não perfilho a doutrina de classes previligiadas; mas também não quero que seja esmagada uma classe.

O Sr. relator não reparou nas conseqüências da sua idea fiscal para fazer entrar dinheiro nos cofres do Estado.

Visto que V. Exa. me leva por êsse caminho, eu direi que sirvo a verdadeira democracia.

Não defendo a plutocracia, nem a autocracia: — sigo a democracia defendendo as classes médias a que tenho a honra de pertencer.

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. quere a progressão do imposto.

O Orador: — Eu não estou agora a discutir êsse ponto, nem vou tratar de sistemas progressivos; isso levar-nos-ia muito longe. V. Exa. quere que seja aprovada a idea do Sr. Velhinho Correia, porque quere indispor, essas classes com o regime. Mas a mim não me convém; e por isso estou contra o Sr. Velhinho Correia.

(Vários àpartes impossíveis de reproduzir).

O Orador: — Os vários apartes fizeram com que me desviasse do assunto propriamente dito.

Chamo a atenção do Sr. relator e do

Sr. Ministro das Finanças para as duas alíneas do artigo 1.°

Outros oradores do meu partido continuarão a chamar a atenção de S. Exa. para outros pontos

Eu chamo a atenção de S. Exa. sobretudo para êste ponto de vista da acção política e social. Nós aqui a quem mais agravamos é ao pequeno proprietário.

Sr. Presidente: evidentemente que o Estado precisa de receitas, é intuitivo.

Não é êste lado da Câmara, que é um partido constitucional da República, que vai opor, embaraços o obstáculos.

Nunca o pensou fazer, era incapaz de o fazer, para que o Estado cobre as suas receitas. Mas que as cobre com cuidado, que as cobre com sacrifício; sim, mas que êsse sacrifício seja suportado por todos igualmente.

Isto de lançar impostos manejando multiplicadores e coeficientes, segundo os caprichos, segundo inspirações de momento, não dá senão resultados perturbadores, resultados anárquicos.

Evidentemente que o Estado precisa mais dinheiro; mas precisa fazer menos despesas: Precisa, sobretudo, pôr um travão ao câmbio, que não se sabe onde chegará.

Realmente para nós fazermos aquela obra indispensável, para se conseguir êsse almejado equilíbrio orçamental que é o ait-motif de que todos os financeiros se servem para entoar todas as várias harmonias de finanças com que nos vêm deleitar aqui na Câmara, realmente para isso se conseguir é necessário estabilizar o câmbio. A descida do câmbio melhora imediatamente o custo da vida.

Nestas condições nós temos como uma das primeiras operações a efectuar o refrear o câmbio.

Evidentemente que, para se conseguir isto, é necessário que haja boa administração.

Eu não sou daqueles que julgam que o câmbio vai melhorar por virtude de um decreto; mas pode melhorar recorrendo ao crédito.

É êste o motivo porque sou contrário à política financeira adoptada pelo Sr. Presidente do Ministério, relativamente ao empréstimo de 6 1/2 por cento.

Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Presidente do Ministério,